Parlamento

O PSD pretende, no próximo ano, assinalar o 25 de Novembro com uma sessão solene no parlamento regional, tal como acontece com o 25 de Abril. O deputado Carlos Rodrigues diz que uma data não faz sentido sem a outra. A proposta, acompanhada pelo CDS, segue para aprovação em plenário.

O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024 foram hoje chumbados na Assembleia Regional com os votos contra de IL, PS e BE e as abstenções do Chega e do PAN.

As votações na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) iniciam-se hoje, com os deputados a debaterem e votarem as mais de 1.900 propostas de alteração ao documento. É um novo recorde. As propostas são votadas uma a uma. A liderar o número de propostas está o PCP, com 507, seguido pelo Chega, com 441 propostas. Já o maior partido da oposição, o PSD, propôs 307 alterações, enquanto o BE submeteu 184 propostas. O PAN apresentou 159 propostas, o Livre 153 e o PS 122. O partido com o menor número de alterações submetidas foi a IL, com 58 propostas.

O PSD vai voltar a apresentar na Assembleia Legislativa da Madeira uma série de propostas de lei à Assembleia da República, que já tinham sido aprovadas, mas que caducaram com o fim da legislatura no parlamento regional. Uma informação avançada à Antena 1 pelo líder parlamentar social-democrata, Jaime Filipe Ramos. O objetivo é que essas questões possam voltar a estar sob apreciação dos deputados em São Bento, quando a nova Assembleia da República tomar posse. Em causa estão questões já legisladas pelo parlamento da Madeira, mas que são competências da República.

Foi aprovada a moção de confiança, que permite viabilizar o programa de governo para os próximos 4 anos. Toda a oposição votou contra o documento, que durante 3 dias foi debatido no parlamento. O acordo entre PSD, CDS e PAN permitiram essa aprovação. Na conclusão dos trabalhos, Miguel Albuquerque falou de legitimidade expressa nas urnas e disse que este governo não tem medo de enfrentar a oposição.

A moção de confiança ao Programa de Governo, em discussão desde quarta-feira na Assembleia Legislativa da Madeira, foi aprovada com os votos a favor do PSD, CDS e PAN.

O secretário do Turismo e Cultura realçou os «resultados excelentes» no setor e «consolidação do crescimento» do turismo na Região Autónoma da Madeira.

O secretário de Saúde e Proteção civil garantiu no parlamento regional que este ano vão ser realizadas cerca de 16 mil cirurgias na Região, em resultado dos acordos estabelecidos com unidades de saúde privadas com vista a reduzir as listas de espera.

Para a Iniciativa Liberal, o programa apresentado não passa de um conjunto de intenções. O PCP diz que estamos perante um governo sem ambição e o Bloco de Esquerda diz que as metas na habitação não chegam para resolver as situações pendentes.

No debate, o presidente do executivo garantiu estabilidade e o reforço dos programas de apoio às empresas e às famílias madeirenses.

Rui Barreto, secretário da Economia, Mar e Pescas sublinhou os indicadores positivos da economia e do emprego na Região. No debate setorial do programa de Governo, Rui Barreto anunciou que o governo prepara-se para avançar com a melhoria e ampliação do terrapleno do Caniçal no valor de 10 milhões de euros. Rui Barreto garante que desde março deste ano, o operador portuário está a pagar pela utilização da infraestrutura.

O secretario da Saúde, Pedro Ramos garantiu no parlamento que 70% dos tempos máximos de resposta foram cumpridos nas áreas da cirurgia e meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

O secretário da Educação, Ciência e Tecnologia foi ao parlamento esclarecer que a Região não tem falta de professores e caso existam carências, o Governo Regional pode recorrer aos cerca de 500 docentes destacados em vários serviços. Foi a resposta de Jorge Carvalho às duvidas colocadas pelos deputados.

Rogério Gouveia, Secretário das Finanças, confirma que a Madeira está a arrecadar mais receitas de impostos mas garante que o dinheiro está a ser aplicado em áreas fundamentais para a Região, como é o caso da saúde e aquisição de medicamentos.

O deputado do PSD, Jaime Filipe Ramos, afirma que o atual Governo Regional tem legitimidade e garante estabilidade para os próximos quatro anos.

Roberto Almada, deputado do BE, teme que o problema de habitação continue a agravar-se na Madeira. Defende, por exemplo, a colocação de tetos máximos no valor das rendas e o fim de vistos gold para empreendimentos imobiliários de luxo.

O deputado da Iniciativa Liberal afirma que o programa de governo é «uma declaração de intenções com 190 páginas». Nuno Morna diz que «de boas intenções está o inferno cheio» e pretende saber como é que este executivo irá executar as medidas apresentadas.

A deputada Mónica Freitas demonstrou satisfação com inclusão no programa de governo das propostas do partido: taxa turística, atualização do apoio às rendas, casas de abrigo para vítimas de violência doméstica, aposta na causa animal e valorização dos professores.

O deputado do PCP considera que a «listagem» apresentada neste programa de governo não clarifica os objetivos do executivo para os próximos quatro anos.

O deputado do CDS Lopes da Fonseca afirma que mais de 50% do programa de governo referem-se a novas medidas que vão beneficiar as famílias e empresas madeirenses.