Parlamento

O primeiro a ser ouvido pelo Representante da República é o Bloco de Esquerda, às 15h00. Uma hora depois é ouvido o PAN e às 17h00 é a Iniciativa Liberal.

Alguns partidos falaram à comunicação social momentos após a reunião na conferência de lideres.

Após a exoneração do Presidente do Governo Regional, que implica a demissão de todo o Governo Regional da Madeira, a Conferência dos Representantes dos Partidos decidiu, por unanimidade, cancelar o debate do Orçamento e Plano de Investimentos, que devia acontecer esta semana.

O círculo eleitoral da Madeira conta com seis deputados à Assembleia da República que vão ser eleitos entre os 17 partidos e/ou coligações concorrentes às legislativas antecipadas de 10 de março.

A conferência de representantes dos partidos, presidida por José Manuel Rodrigues, tem reunião marcada para as 17h00 de segunda-feira.

Na sessão parlamentar, também se debateu o valor do salário mínimo para este ano. A oposição queria mais.

Uma proposta do PS para alterar o regime jurídico dos percursos pedestres da Madeira, com a elaboração de um Plano Geral de Segurança, foi hoje rejeitada na Assembleia Legislativa Regional com os votos contra do PSD e do CDS

Em causa está a decisão dos juízes, que optaram por não apreciar o diploma da República que deixa de fora dos apoios os emigrantes que regressem à Região.

O parlamento discutiu duas propostas para a criação de uma comissão para as comemorações dos 50 anos da autonomia, em 2026. Diplomas que divergem na constituição mas que mereceram a unanimidade e alguns reparos por parte das diferentes bancadas.

Os atrasos com o lançamento do concurso público para a concessão da linha aérea estão a preocupar a população do Porto Santo. Os sociais-democratas afirmam que a partir do final do próximo mês já não é possível agendar viagens.

O PCP acusou os socialistas de fazerem chantagem com os portugueses.

Esteve hoje em discussão no parlamento, uma proposta do Iniciativa Liberal para a criação de um portal de transparência.

O Parlamento Europeu (PE) alertou hoje para a influência que Pequim tem em infraestruturas críticas dos países da União Europeia (UE) e defendeu uma investigação para analisar investimentos de terceiros.

Na Assembleia Legislativa, noutra sessão plenária, a Iniciativa Liberal propôs mais fiscalização e transparência na aplicação dos fundos comunitários.

O PSD opõe-se àquilo a que chama de medidas populistas que podem determinar o fim da produção da banana.

As novas normas sobre o tabaco aquecido, que fica equiparado aos cigarros convencionais, entram em vigor na terça-feira, com mensagens chocantes nas embalagens e proibição de aromas, na sequência da publicação, hoje, em Diário da República.

A Comissão Permanente é um órgão com menos deputados, 46 ao todo, e com poderes limitados.

O Presidente da República decretou hoje a dissolução do parlamento e a convocação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março, oficializando o anúncio feito ao país em 9 de novembro.

O parlamento aprovou uma recomendação do Juntos Pelo Povo que pedia ao governo que iniciasse o procedimento de classificação da quinta do século 19, da antiga FAOJ, como imóvel de interesse público.

Este cenário está previsto no regimento da Assembleia Legislativa e obriga a uma segunda votação. Se nenhum partido alterar o sentido de voto os diplomas são rejeitados.