Parlamento

Uma proposta do PS para alterar o regime jurídico dos percursos pedestres da Madeira, com a elaboração de um Plano Geral de Segurança, foi hoje rejeitada na Assembleia Legislativa Regional com os votos contra do PSD e do CDS

Em causa está a decisão dos juízes, que optaram por não apreciar o diploma da República que deixa de fora dos apoios os emigrantes que regressem à Região.

O parlamento discutiu duas propostas para a criação de uma comissão para as comemorações dos 50 anos da autonomia, em 2026. Diplomas que divergem na constituição mas que mereceram a unanimidade e alguns reparos por parte das diferentes bancadas.

Os atrasos com o lançamento do concurso público para a concessão da linha aérea estão a preocupar a população do Porto Santo. Os sociais-democratas afirmam que a partir do final do próximo mês já não é possível agendar viagens.

O PCP acusou os socialistas de fazerem chantagem com os portugueses.

Esteve hoje em discussão no parlamento, uma proposta do Iniciativa Liberal para a criação de um portal de transparência.

O Parlamento Europeu (PE) alertou hoje para a influência que Pequim tem em infraestruturas críticas dos países da União Europeia (UE) e defendeu uma investigação para analisar investimentos de terceiros.

Na Assembleia Legislativa, noutra sessão plenária, a Iniciativa Liberal propôs mais fiscalização e transparência na aplicação dos fundos comunitários.

O PSD opõe-se àquilo a que chama de medidas populistas que podem determinar o fim da produção da banana.

As novas normas sobre o tabaco aquecido, que fica equiparado aos cigarros convencionais, entram em vigor na terça-feira, com mensagens chocantes nas embalagens e proibição de aromas, na sequência da publicação, hoje, em Diário da República.

A Comissão Permanente é um órgão com menos deputados, 46 ao todo, e com poderes limitados.

O Presidente da República decretou hoje a dissolução do parlamento e a convocação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março, oficializando o anúncio feito ao país em 9 de novembro.

O parlamento aprovou uma recomendação do Juntos Pelo Povo que pedia ao governo que iniciasse o procedimento de classificação da quinta do século 19, da antiga FAOJ, como imóvel de interesse público.

Este cenário está previsto no regimento da Assembleia Legislativa e obriga a uma segunda votação. Se nenhum partido alterar o sentido de voto os diplomas são rejeitados.

Brício Araújo do PSD contrapõe que ilegal é a taxa de proteção civil em Santa Cruz.

O tema motivou uma troca de argumentos entre as várias bancadas parlamentares na sessão plenária de hoje.

Segundo a bancada social-democrata, em vez de ter sido celebrado um protocolo de 600 mil euros para a construção da nova esquadra da PSP em Santa Cruz, foi assinado um contrato de 20 mil para a elaboração do projeto.

O PS queria uma avaliação independente ao pós incêndios, que pudesse dar uma perspetiva em como identificar possíveis vulnerabilidades na floresta regional. O PSD diz que já está tudo no PROF RAM que deve ser revisto brevemente.

O partido propõe uma quota de 25% dos novos projetos imobiliários para habitação a custos controlados.

O assunto foi agendado de forma potestativa por parte do Bloco de Esquerda.