Parlamento

A Comissão Permanente é um órgão com menos deputados, 46 ao todo, e com poderes limitados.

O Presidente da República decretou hoje a dissolução do parlamento e a convocação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março, oficializando o anúncio feito ao país em 9 de novembro.

O parlamento aprovou uma recomendação do Juntos Pelo Povo que pedia ao governo que iniciasse o procedimento de classificação da quinta do século 19, da antiga FAOJ, como imóvel de interesse público.

Este cenário está previsto no regimento da Assembleia Legislativa e obriga a uma segunda votação. Se nenhum partido alterar o sentido de voto os diplomas são rejeitados.

Brício Araújo do PSD contrapõe que ilegal é a taxa de proteção civil em Santa Cruz.

O tema motivou uma troca de argumentos entre as várias bancadas parlamentares na sessão plenária de hoje.

Segundo a bancada social-democrata, em vez de ter sido celebrado um protocolo de 600 mil euros para a construção da nova esquadra da PSP em Santa Cruz, foi assinado um contrato de 20 mil para a elaboração do projeto.

O PS queria uma avaliação independente ao pós incêndios, que pudesse dar uma perspetiva em como identificar possíveis vulnerabilidades na floresta regional. O PSD diz que já está tudo no PROF RAM que deve ser revisto brevemente.

O partido propõe uma quota de 25% dos novos projetos imobiliários para habitação a custos controlados.

O assunto foi agendado de forma potestativa por parte do Bloco de Esquerda.

O parlamento aprovou hoje alterações ao regime de concessão da nacionalidade para descendentes de judeus sefarditas, que incluem a validação da ligação a Portugal por uma comissão de avaliação ou naturalização após três anos de residência em território nacional.

As mudanças foram apresentadas hoje pelo secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas no parlamento. Foi eliminado o prazo limite de três anos de apoio.

Declarações da deputada Conceição Pereira, do PSD, no período antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa da Madeira.

O PCP e BE manifestaram-se hoje contra duas propostas para celebrar o 25 de novembro de 1975 em sessão solene no parlamento madeirense, apresentadas pela maioria PSD/CDS-PP e pelo Chega, alegando que importa celebrar apenas o 25 de Abril.

A Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República aprovou hoje uma proposta que permitirá às pessoas escolher um nome neutro, eliminando a atual obrigatoriedade de os nomes próprios terem de ser identificados com o sexo masculino ou feminino.

PS, PSD, IL e Chega aprovaram hoje um requerimento para ouvir no parlamento a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, sobre o processo de atribuição de nacionalidade portuguesa às duas gémeas luso-brasileiras tratadas no hospital Santa Maria.

A maioria justificou a posição dizendo que o apoio vai ser atualizado durante esta legislatura.

Já o PAN e o PSD consideram que o problema está nas baixas reformas.

Durante o debate, os partidos da oposição apontaram a falta de docentes e a precariedade como alguns problemas que afetam o setor da educação na Madeira.

90% dos alunos do arquipélago terminam o 12º ano com sucesso.