Os representantes das sete forças partidárias no parlamento madeirense – PSD, PS, CDS-PP, JPP, CDU, BE e JPP – foram hoje recebidos em audiência pelo vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, e saíram sem críticas de maior às propostas apresentadas pelo governante social-democrata.
A diminuição do preço dos combustíveis, o reforço das verbas para o novo hospital, a educação e a área social e o descongelamento de carreiras são algumas das linhas orientadoras do Orçamento Retificativo da Madeira, que dispõe de aproximadamente mais 50 milhões de euros.
Jaime Filipe Ramos, do PSD, vincou que o Orçamento Retificativo vem "reafirmar" o processo de libertação da Madeira do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, com a recuperação do rendimento das famílias e o reforçar as áreas social e da saúde.
"Por outro lado, o Governo Regional mantém a sua disponibilidade de redução da carga fiscal, nomeadamente com a diminuição do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISPP), e também reforça a contratação de novos trabalhadores para a função pública", realçou.
Victor Freitas, do PS, considerou, por seu lado, que o orçamento "vem em boa hora" e é resultado do bom desempenho do Estado.
"Gostaria de salientar o facto de o Estado e um governo do Partido Socialista cumprir para com a Região Autónoma da Madeira, dando assim alguma folga financeira para baixar o ISPP e permitir, por outro lado, que o Governo Regional possa resolver alguns problemas com estas verbas que vêm da República", disse.
O CDS-PP também considerou que as propostas do executivo "são positivas", sublinhando, no entanto, que "pecam por tardias", nomeadamente ao nível da redução do ISPP e do reforço de verbas para a promoção do destino Madeira.
"O governo chega tarde, mas chega ao sítio certo", vincou o deputado centrista Rui Barreto, realçando, por outro lado, que estas duas medidas propostas no Orçamento Retificativo são da autoria do CDS-PP, que as defende desde a tomada de posse do atual Governo Regional, em 2015.
Élvio Sousa, do JPP, seguiu a mesma linha de pensamento, assegurando que algumas das propostas do governo são iguais às que o seu partido apresentou no parlamento e que foram chumbadas pela maioria social-democrata.
O deputado do Juntos Pelo Povo destacou a redução da carga fiscal para as empresas e para os cidadãos, bem como o alocamento de mais verbas para área social.
A CDU também colocou o enfoque na necessidade de canalizar as verbas para o campo social, nomeadamente ao nível da habitação, da criação de mais lares de terceira idade e do reforço dos cuidados domiciliários aos idosos.
A deputada comunista Sílvia Vasconcelos salientou, ainda, ser fundamental e urgente proceder à contratação de mais médicos de família.
Roberto Almada, do Bloco de Esquerda, também vincou as preocupações sociais, sublinhando que existem "grandes bolsas de pobreza" na Madeira.
"É com alguma expectativa que aguardamos o resultado final deste Orçamento Retificativo e nós achamos que essa verba [50 milhões de euros] deve ser preferencialmente direcionada para a resolução de graves problemas sociais", afirmou.
A deputada Raquel Coelho, do PTP, disse, por seu lado, que a proposta de Orçamento Retificativo é positiva, mas considerou que também revela o "medo" que o PSD tem de perder as eleições regionais em 2019.
Os 50 milhões de euros de receita extra do Orçamento Retificativo provêm em parte do facto de o Estado ter assumido alguns encargos com a Madeira, nomeadamente ao nível da dívida dos subsistemas de saúde e do desbloqueamento de verbas oriundas dos jogos da Santa Casa da Misericórdia, bem como da venda de património da região autónoma.
O Orçamento Regional de 2018 que está em vigor é de 1,6 mil milhões de euros, sendo que o retificativo deverá subir a plenário para debate e aprovação na primeira quinzena de julho.
C/ LUSA
