O Secretário dos Assuntos Parlamentares e Europeus da Madeira afirmou hoje que o atual governo regional "não concorda" com todas as obras de recuperação, mas considera que a região está "mais preparada" para enfrentar as aluviões.
"Se perguntarem a este Governo se concorda com tudo o que foi feito no âmbito da aplicação da Lei de Meios – criada para fazer face aos prejuízos do temporal que assolou a Madeira a 20 de fevereiro de 2010 – é público que não", declarou Sérgio Marques.
O responsável falava no encerramento do debate potestativo na Assembleia Legislativa da Madeira, requerido pelo PCP, subordinado ao tema "seis anos depois da catástrofe do 20 de fevereiro de 2010: o que faltou na reconstrução e o muito que ainda está por fazer".
A aluvião que assolou a Madeira a 20 de fevereiro de 2010 provocou 52 mortos, centenas de desalojados e prejuízos materiais avaliados em 1.080 milhões de euros.
"Mas não tenho dúvidas que estamos melhor que a 19 de fevereiro", acrescentou o governante, complementando que "os riscos vão continuar a existir" nesta região, pois a "ocorrência de aluviões é um fenómeno intrínseco e cíclico da ilha da Madeira".
O responsável destacou a importância do Estudo de Avaliação do Risco de Aluviões na Ilha da Madeira (EARAM), elaborado após a intempérie, que, no seu entender, permitiu "aprofundar o conhecimento do passado", "caracterizar o presente" e "perspetivar o futuro" no que diz respeito a este tipo de fenómenos naturais.
Sérgio Marques também enunciou os "pilares fundamentais" do sistema de proteção de bacias e ribeiras: condicionamento no ordenamento do território, canalização de ribeiras e capacidade de retenção, otimização do coberto vegetal e previsão, aviso, informação e formação relativamente a ocorrências extremas.
O governante mencionou que a Lei de Meios, que tinha uma vigência de três anos, teve "constrangimentos à utilização das verbas a que a Madeira teria acesso, nomeadamente o limite do investimento para todo o Governo Regional e Sociedades no perímetro da dívida, limitado a 150 milhões de euros".
"O financiamento do Bando Europeu de Investimento ficou a um quarto do previsto — menos de 187,5 milhões de euros, uma vez que, ao contrário do que previsto estas transferências eram acrescentadas à dívida", referiu.
Sérgio Marques apontou que é necessário "continuar soluções de financiamento, nomeadamente através dos fundos comunitários", vincando que a reconstrução, a prevenção e a mitigação dos riscos "é sempre um trabalho inacabado" e destacou que "já foram feitas cerca de 390 intervenções" e estão perspetivadas outras em diversas zonas, sobretudo nas ribeiras da Madalena do Mar, João Gomes, Ribeira Brava, Corujeira e Eiras.
No encerramento do debate, o deputado do PCP Ricardo Lume opinou que as intervenções da reconstrução "mais parecem as obras de Santa Engrácia".
Por seu turno, a parlamentar comunista Silvia Vasconcelos concluiu que "ainda há muito a fazer no âmbito da prevenção" deste tipo de situações, defendendo ser necessário "assegurar que este processo não se arraste no tempo", que "não deve ser perdido de vista a arborização das serras" e a "importância da limpeza dos leitos das ribeiras".
