“A Comissão apresenta hoje a sua comunicação sobre o trabalho digno em todo o mundo, que reafirma o compromisso da UE de defender o trabalho digno, tanto na União Europeia como em todo o mundo. A eliminação do trabalho infantil e do trabalho forçado está no cerne deste esforço”, anuncia a instituição em comunicado de imprensa.
E, no âmbito desta abordagem, o executivo comunitário está, desde logo, “a preparar um novo instrumento legislativo para proibir de forma efetiva que os produtos associados ao trabalho forçado entrem no mercado da UE”, refere a instituição.
A ideia é que esta futura proibição abranja “os bens produzidos dentro e fora da UE, combinando uma proibição com um quadro de aplicação sólido”.
“Basear-se-á em normas internacionais e complementará as iniciativas horizontais e setoriais existentes da UE, em especial as obrigações em matéria de dever de diligência e transparência” para as empresas, adianta a Comissão Europeia à imprensa.
Dados realçados por Bruxelas revelam que uma em cada 10 crianças em todo o mundo, num total de 160 milhões, ainda é vítima de trabalho infantil, enquanto 25 milhões de pessoas encontram-se em situação de trabalho forçado.
Nas últimas décadas, verificou-se uma redução significativa do número de crianças obrigadas ao trabalho infantil ao nível mundial (de 245,5 milhões em 2000 para 151,6 milhões em 2016).
Porém, entre 2016 e 2020, o número de crianças obrigadas ao trabalho infantil aumentou mais de oito milhões, invertendo a tendência anterior de redução.
“Ao mesmo tempo, a pandemia de covid-19 e as transformações no mundo do trabalho, nomeadamente através dos avanços tecnológicos, da crise climática, das alterações demográficas e da globalização, podem ter um impacto nas normas laborais e na proteção dos trabalhadores”, receia a Comissão Europeia.
É esta tendência que a UE quer inverter, promovendo “o trabalho digno em todos os setores e domínios de intervenção, em consonância com uma abordagem abrangente que visa os trabalhadores nos mercados nacionais, em países terceiros e nas cadeias de abastecimento mundiais”, adianta a instituição.
Entre outras ações previstas para assegurar o trabalho digno, mesmo em países terceiros, está a promoção do emprego e da defesa de normas e direitos laborais, incluindo a eliminação do trabalho forçado e do trabalho infantil.
Para isso, a UE pretende assegurar o cumprimento de normas europeias em matéria de responsabilidade e transparência das empresas, como a proposta de diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade e a futura proposta legislativa sobre o trabalho forçado, promovendo ainda uma política comercial baseada em normas laborais internacionais.
O reforço da componente social na UE é o objetivo do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, no âmbito do qual foi aprovado um plano de ação durante a presidência portuguesa do Conselho, no primeiro semestre de 2021.
O Pilar Social é um texto não vinculativo para promover estes direitos na Europa e no qual, além de outras questões, é feita uma referência à remuneração, defendendo que “os trabalhadores têm direito a um salário justo que lhes garanta um nível de vida decente”.
Lusa
