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Imagem de AR aprova texto final que estabelece alterações ao registo internacional de navios da Madeira
Parlamento 23 jul, 2020, 20:15

AR aprova texto final que estabelece alterações ao registo internacional de navios da Madeira

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, em votação final global, o texto final da Comissão de Agricultura e Mar, com base em projetos de PS e PSD, que altera a lei do registo internacional de navios da Madeira.

Este texto mereceu os votos favoráveis de PSD, PS e CDS-PP, o voto contra do BE e a abstenção de PCP, PEV, Iniciativa Liberal, PAN, Chega e das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

No debate que antecedeu a votação dos projetos de lei do PS e do PSD, BE e PCP criticaram o funcionamento deste mecanismo.

Ainda assim, o BE foi o único a votar contra, tendo os comunistas mantido a abstenção.

O BE considerou que este é um mecanismo “opaco”, através do qual o “estado português está a pôr a sua bandeira nacional à venda”, que é depois colocada em navios que não são controlados e que “podem servir para tudo, até para trafico de armas e de drogas”.

Na altura, Alma Rivera (PCP) referiu que o centro internacional de negócio da Madeira “é um logro”, mas admitiu que dos três vetores deste, o MAR, o registo internacional de navios da Madeira, “é talvez o polo potencialmente mais válido para a economia regional e para o interesse nacional”, apesar de o “regime existente, na prática, não ser as maravilhas que serviram para o justificar”.

C/Lusa 

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