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Política 03 out, 2023, 18:41

ALRAM emitiu parecer desfavorável à proposta que altera a «lei do mar» (áudio)

A Assembleia Legislativa da Madeira emitiu um parecer desfavorável à proposta do Governo da República, que altera a denominada «lei do mar». É um diploma que muda as bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional. O parecer desfavorável foi aprovado pelos deputados do PSD e do CDS. O ps absteve-se.

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