A decisão foi tomada na Conferência dos Representantes dos partidos com assento parlamentar, indica a Assembleia Legislativa Regional, em comunicado enviado às redações.
De acordo com a nota, será uma sessão solene, agendada para as 09:00 do dia 25 de abril, e não uma sessão plenária devido à dissolução do parlamento madeirense.
O presidente da Assembleia Legislativa indicou também que caem todos os diplomas que estavam para apreciação nos plenários e nas comissões especializadas.
“Apenas serão contempladas as iniciativas legislativas já aprovadas em votação final global, no plenário, e que estejam para redação final nas comissões”, informou José Manuel Rodrigues, citado no comunicado.
Também as audições parlamentares com membros do Governo Regional já não podem acontecer, referiu, realçando que os deputados podem, no entanto, fazer perguntas ao executivo madeirense (PSD/CDS-PP) mesmo estando em gestão.
“Com o parlamento madeirense dissolvido, passa a funcionar a Comissão Permanente, que é presidida pelo presidente da Assembleia e composta pelos vice-presidentes e pelo deputado indicado por cada um dos partidos”, é acrescentado na nota.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou, na passada quarta-feira, a decisão de dissolver a assembleia regional e agendar eleições antecipadas para 26 de maio, depois de ouvidos os partidos e o Conselho de Estado. A campanha eleitoral arranca duas semanas antes, no dia 12.
A crise política surgiu em janeiro, quando o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção.
O social-democrata apresentou a demissão após o PAN, que assegurava a maioria absoluta à coligação na Assembleia Legislativa, ter-lhe retirado a confiança política, impondo a sua saída do executivo como condição para manter o apoio parlamentar, caso não houvesse novas eleições.
Lusa
