A Câmara Municipal de Santa Cruz aprovou um orçamento para 2017 na ordem dos 20,9 milhões de euros, dos quais cerca de 2 milhões se destinam a investimento.
"Recuperamos a capacidade de investimento, pese embora seja um orçamento ainda com algumas limitações, em virtude do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), assinado pelo anterior executivo do PSD, que nos impõe fortes limitações no capítulo do investimento", explicou hoje à agência Lusa o presidente do município, Filipe Sousa.
O autarca, eleito em 2013 pelo movimento Juntos Pelo Povo (JPP) com maioria absoluta, considera, no entanto, que este é um orçamento "histórico" e "realista", onde se destaca uma componente social "muito forte".
"Vamos devolver, pela primeira vez, 20% do IRS à população, vamos manter os impostos no mínimo, nomeadamente o IMI, vamos atribuir os manuais escolares aos alunos do 1.º ciclo e, eventualmente, aos do 2.º ciclo", afirmou, realçando ainda que o Fundo de Emergência Social será reforçado.
Filipe Sousa assegura que o orçamento para 2017 cumpre a lei, quer do lado da previsão de receitas, quer no lado da despesa.
"Só não cumprimos na parte em que o PSD, ao assinar um contrato com o Estado (PAEL), pagava a dívida com o dinheiro do povo", disse, sublinhando que continuará a ser "teimoso e desobediente" e não aumentará impostos.
O autarca do JPP realça, por outro lado, que o orçamento para 2017 "reflete e comprova" que o município de Santa Cruz saiu da "agonia financeira", pois já não tem pagamentos em atraso e reduziu os respetivos prazos de 1.059 dias para "valores legais", ou seja, inferiores a 90 dias.
O município de Santa Cruz tem uma população de 43 mil habitantes (Censos de 2011), distribuídos por cinco freguesias: Caniço, Santa Cruz, Camacha, Santo António da Serra e Gaula.
C/ Lusa
