A Câmara de Machico elaborou um orçamento de 9,4 milhões de euros para 2017, mas apenas pode "trabalhar" com cerca de 20 por cento, porque os restantes estão "canalizados para o saneamento da dívida e pagamento dos salários".
Segundo o presidente a autarquia de Machico (PS), um dos concelhos na zona este da ilha da Madeira, este valor é "idêntico ao do ano passado", considerando o responsável que "uma vez mais não há qualquer folga orçamental, porque até 2019 há planos de pagamento da dívida ainda em montantes elevados".
Quando tomou posse – um mandato que começou em outubro de 2013 -, Ricardo Franco informou ter herdado uma dívida de 27 milhões de euros da anterior governação municipal PSD, tendo anunciado que abateu "58%, encerrando o ano de 2015 com um passivo de 11,6 milhões de euros",
Ricardo Franco considerou que "as receitas (orçamento municipal para 2017) estão adequadas à realidade" e que há previsões que apontam ser possível "encaixar entre 8,5 e 8,7 milhões de euros".
Mas, argumentou que este é um valor que está "muito longe das previsões de receitas de 30 milhões de euros anuais de outros tempos, quando a taxa de execução orçamental rondava os 40 por cento".
O responsável assegurou que a autarquia "vai continuar com a sua política de investimento em obras de proximidade, pequenos acessos e arruamentos nas cinco freguesias do concelho".
O executivo machiquense também assumiu o compromisso de "manter o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa mínima e continuar com o apoio ao IMI familiar".
Ricardo Franco apontou que está igualmente salvaguardada no próximo ano "a atribuição de apoios aos estudantes mais carenciados, os que não foram contemplados com a Ação Social Escolar ou que não o foram na totalidade e, por outro lado, os universitários" do concelho.
Visto que a grande parte do monte do orçamento municipal (80 a 85%) está afeto ao "pagamento da dívida dos mandatos anteriores e de salários, o que sobra à autarquia é a verba destinada às já referidas pequenas obras que são de extrema importância para as populações e aquela verba que vai ser, naturalmente, canalizada para fazer face às despesas de manutenção e conservação" das vias e acessos existentes, observou.
No orçamento municipal de 2017 está ainda inscrita a "renovação de parte da frota automóvel, que está envelhecida, pois, neste momento, é mais oneroso manter essas viaturas no ativo do que optar por um sistema de ‘renting’", apontou, considerando ser "sagrado" manter a segurança dos colaboradores, estudantes e outras pessoas que são apoiadas pela autarquia.
Machico vai aumentar em 20 mil euros o montante a transferir para as juntas de freguesia do concelho, atribuindo-lhes um total de 80 mil euros.
A taxa de execução do Orçamento Municipal, em 2015, foi na ordem dos 92%, indicou Ricardo Franco.
A proposta orçamental foi aprovada com os votos favoráveis do PS (4) e contra dos três vereadores do PSD e será agora submetida à Assembleia Municipal.
C/Lusa
