Machico assina contratos interadministrativos

Foi celebrado hoje, dia 2 de Setembro, a assinatura dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências com as Juntas de Freguesia do Concelho.

A celebração destes contratos tem por objecto a delegação de competências entre Câmara Municipal de Machico e as Juntas de Freguesia do Concelho, em matéria de limpeza das vias públicas (veredas municipais), dando sequência ao compromisso da Câmara para com as freguesias, na matéria em causa e que pela primeira vez é implementado neste Município.

Para esse efeito, foi realizado um levantamento das características socioeconómicas das freguesias, nomeadamente os dados estatísticos ligados à sua geografia e demografia, bem como a extensão de caminhos e veredas de cada uma delas, e que constitui a base dos critérios para a atribuição dos apoios.

Com este ato, conclui-se o processo de apoio às freguesias do concelho pela Câmara Municipal, de acordo com o previsto orçamentalmente para ano de 2016, num montante financeiro total que atinge os 60.000,00€, dividido em dois programas de apoio, de 30.000,00 cada, abrangendo as áreas socioculturais e de manutenção de acessibilidades, consubstanciando um desígnio de cariz solidário, entre os órgãos autárquicos do Município, de modo a esbater a escassez de transferências financeiras que as mesmas recebem do Orçamento de Estado, relativamente às competências que lhes são atribuídas.

Neste sentido, o Município de Machico, destaca a importância destes apoios, de forma a rentabilizar os meios disponíveis, num quadro de corresponsabilização, cooperação, solidariedade, mas sobretudo tendo em atenção a necessidade de encontrar respostas eficazes para os problemas e dificuldades com que todos os dias as autarquias locais são confrontadas.