A parte de prisão efetiva da pena imposta a Sarkozy (2007-2012), que foi condenado em primeira instância a um ano de prisão, será ajustada (incluindo a prisão domiciliária com pulseira eletrónica), especificou a presidente do tribunal durante a leitura da sua decisão.
Em setembro de 2021, um tribunal de primeira instância de Paris considerou Sarkozy culpado de ter excedido significativamente o limite legal de despesas e condenou-o a um ano de prisão por financiamento ilegal da campanha eleitoral das presidenciais de 2012, que o político acabou por não vencer.
O tribunal, no entanto, solicitou que esta pena fosse cumprida em regime domiciliário, sob vigilância eletrónica.
Outras treze pessoas também foram condenadas a penas de até três anos e meio de prisão, algumas destas com penas suspensas.
Sarkozy e outras nove pessoas recorreram da decisão judicial e foram julgados novamente entre 08 de novembro e 07 de dezembro.
As investigações revelaram ainda que para esconder as despesas da sua campanha – quase 43 milhões de euros, quando o máximo autorizado é de 22,5 milhões – foi implementado pelo partido político de Sarkozy (Republicanos) um sistema de dupla faturação.
Ao contrário dos seus corréus, o ex-chefe de Estado não é acusado de participação nesse sistema de faturas falsas.
Nicolas Sarkozy, tal como no primeiro julgamento, “contestou vigorosamente qualquer responsabilidade criminal”, denunciando a existência de “fábulas” e “mentiras”.
O advogado do antigo chefe de Estado, Vincent Desry, apelou à sua libertação, garantindo que o antigo chefe de Estado “nunca teve conhecimento de excesso” do limite máximo legal das despesas eleitorais e “nunca incorreu em quaisquer despesas”.
Desry considerou que foi “impossível” ao Ministério Público francês “demonstrar o elemento intencional” nem o “elemento material” do alegado delito.
A defesa já anunciou que vai recorrer da decisão hoje conhecida, para o Tribunal da Cassação – a mais alta instância do sistema judicial francês, que tem como função verificar a conformidade das decisões dos tribunais com as normas jurídicas, mas não julga novamente a causa.
“Nicolas Sarkozy está totalmente inocente, tomou nota desta decisão e decidiu recorrer para o Tribunal da Cassação. Por conseguinte, mantém a sua luta e a sua posição neste caso”, declarou o seu advogado, Vincent Desry, à imprensa.
Lusa
