O Ministério da Justiça anunciou, num comunicado, que decidiu avançar com a instauração de nove processos disciplinares na sequência da fuga de cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus, em setembro, visando o ex-diretor, o chefe da guarda e sete guardas prisionais – instauração recomendada pelo relatório elaborado pelo Serviço de Auditoria e Inspeção (SAI) da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), que foi entregue ao ministério liderado por Rita Alarcão Júdice no dia 17 de outubro. De acordo com o comunicado divulgado esta segunda-feira, o Relatório do Serviço de Auditoria e Inspeção “aponta responsabilidades individuais em falhas de segurança”. Além da instauração dos nove procedimentos disciplinares, o Ministério da Justiça vai avançar com a abertura de dois inquéritos autónomos e a “remessa de certidão às entidades competentes”.
O inquérito criminal, ainda segundo o Ministério, vai prosseguir “para apuramento de eventuais indícios da prática de crimes”.
Para apurar o envolvimento e o grau de responsabilidade dos elementos envolvidos, esclarece o documento, o relatório recomenda a instauração de procedimento disciplinar ao diretor do estabelecimento prisional de Vale de Judeus por “violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, zelo e lealdade”, não tendo cumprido as “orientações em matéria de vigilância e segurança, nomeadamente, na homologação das escalas”. Ao chefe da Guarda Prisional por “violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, zelo e lealdade e por violação de certos deveres especiais”, uma vez que lhe cabia a “determinação da escala da vigilância (física e por vídeo) aos pátios interiores”.
A nota do Ministério da Justiça destacou ainda a abertura de dois inquéritos autónomos: um relativamente ao comissário do estabelecimento prisional, pela “falta de concretização de uma medida de segurança e sobre uma situação de absentismo prolongado”; e outro à Direção dos Serviços de Segurança “para avaliar o seu funcionamento e a capacidade de resposta a situações desta natureza”.
O Ministério da Justiça remeteu ainda às entidades competentes certidão para apurar responsabilidades disciplinares em relação a militares da GNR sobre “as condições em que foram cedidas, sem autorização, as imagens de acontecimentos no estabelecimento prisional de Vale de Judeus à Comunicação Social.
O Relatório, que resulta do inquérito preliminar instaurado para “averiguar indícios de incumprimento de deveres laborais e, consequentemente, de responsabilidade disciplinar” acrescenta que ‘o silêncio de muitos dos envolvidos, embora não os tenha desfavorecido, não permitiu deslindar alguns dos factos que ajudariam a delimitar a intervenção individual'”.
Estes processos disciplinares, conclui o Ministério, “abrirão oportunidade para que tal apuramento seja feito”.
