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Justiça
21 nov, 2024, 16:50
Autarca de São Vicente garante que contrato com a AFAVIAS nunca foi executado (áudio)
À Antena 1 Madeira, José António Garcês reage ao comunicado do Tribunal de Contas que dá conta de ilegalidades, no contrato feito em maio de 2022, no valor de dois milhões e 730 mil euros, e diz-se perplexo com a situação.
O presidente da Câmara de São Vicente garante que o contrato de empreitada para a reparação de vários pavimentos entre a câmara local e a empresa AFAVIAS nunca foi executado.
O Tribunal de Contas entendeu que no procedimento foram feitas exigências inadequadas, desnecessárias e desequilibradas, nos requisitos aos candidatos e recomendou que no domínio da contratação pública, e quando houver recurso ao concurso limitado por prévia qualificação, a autarquia se confina ao cumprimento das normas do Código dos Contratos Públicos.