A Comissão Europeia quer saber se as ajudas de Estado concedidas na Madeira criaram emprego e se o lucro das empresas beneficiadas foi de facto realizado na Região, segundo o porta-voz para a Concorrência, Ricardo Cardoso.
“Estamos preocupados com o lucro de algumas empresas não ser realizado na Madeira e também com o facto de não estarem a gerar ou a manter empregos, como deveriam para ter direito aos benefícios fiscais que receberam” na região autónoma, disse.
A decisão hoje divulgada por Bruxelas, acrescentou, “está agora aberta a comentários tanto do Governo português como de terceiras partes interessadas”, nomeadamente as empresas visadas, que podem apresentar por escrito os seus argumentos.
A Comissão Europeia anunciou hoje que iniciou uma investigação aprofundada às isenções fiscais concedidas pelas autoridades portuguesas a empresas na Zona Franca da Madeira (ZFM), por recear que estas não estejam em conformidade com as regras de auxílios estatais.
Bruxelas indica que, “no âmbito do acompanhamento da execução das decisões relativas a auxílios estatais, a Comissão procedeu a uma avaliação preliminar da forma como Portugal aplicou à ZFM o regime de auxílios até à sua expiração no final de 2014” e, “na fase atual, tem dúvidas se as autoridades portuguesas respeitaram algumas das condições de base ao abrigo das quais o regime foi aprovado pelas decisões de 2007 e de 2013”, razão pela qual deu início a uma investigação aprofundada.
Lembrando que a Zona Franca da Madeira foi criada por Portugal em 1987 para apoiar o desenvolvimento económico da região ultraperiférica daquela região autónoma, tendo por objetivo atrair investimento e criar emprego na Madeira, o executivo comunitário aponta que, entre 1987 e 2014, aprovou sucessivas versões do regime de auxílios com finalidade regional à ZFM, ao abrigo das disposições da UE que regem os auxílios estatais.
Se a Comissão concluir que as ajudas de Estado foram indevidamente recebidas pelas empresas, estas são obrigadas a devolver os benefícios.
LUSA
