“O processo em causa foi visado em Sessão Diária de Visto de 31 de agosto e notificado à entidade em 01 de setembro”, informou fonte oficial do organismo em resposta por escrito.
O visto do Tribunal de Contas era a condição que faltava para concluir o negócio acordado em 14 de agosto entre a Parpública, gestora das participações do Estado, e a Pontegadea Inversiones, sociedade de investimento de Amancio Ortega, fundador da Inditex, dona da Zara.
A transação foi concretizada fora do mercado, através da transferência para a Parpública – de 91.723.676 ações da REN – Redes Energéticas Nacionais, correspondentes a 13,7% do capital social, segundo informação comunicada ao mercado.
A conclusão da operação foi comunicada ainda na segunda-feira pela gestora das redes de eletricidade e gás em Portugal à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) com base numa informação remetida pela Pontegadea Inversiones.
A empresa de Amancio Ortega indicou que transferiu as ações para a Parpública “na sequência da verificação da condição suspensiva prevista no contrato de compra e venda celebrado com a Parpública a 14 de agosto”.
Com a concretização da operação, a Pontegadea deixou de deter qualquer participação na REN.
O valor da transação não foi divulgado na comunicação ao mercado, mas o Jornal Económico avançou em agosto que o negócio ascenderia a 380 milhões de euros, montante que implicaria um prémio de cerca de 17% face ao valor de mercado no dia do anúncio.
Questionado em 20 de agosto sobre este valor e sobre o prémio associado à operação, o Governo não confirmou o montante final, remetendo os detalhes para o Ministério das Finanças, mas justificou o pagamento de um prémio pelo peso da participação e pela influência que esta confere.
No briefing do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que aquisições de participações relevantes em empresas cotadas são normalmente feitas através de negociações bilaterais, tendo como referência o histórico da cotação, acrescido de um prémio acordado entre as partes.
“Tipicamente, são feitas pelo histórico da cotação mais um prémio X que é depois acordado entre as partes”, afirmou.
O ministro justificou também a opção por uma aquisição negociada, em vez de uma compra gradual em bolsa, com a reduzida liquidez das ações da REN e com o impacto que uma operação desta dimensão poderia ter na cotação.
A posição de 13,7% adquirida pelo Estado passa a ser a segunda maior no capital da REN, atrás dos 25% detidos pela chinesa State Grid.
O Governo justificou a entrada no capital da REN com razões de “soberania e segurança energética”. Leitão Amaro sublinhou, contudo, que a função acionista não substitui as restantes funções públicas no setor energético, mas complementa-as, referindo a posição do Estado enquanto concedente da rede e a função de regulação, exercida por um regulador independente (ERSE).
A operação representa o regresso do Estado português ao capital da REN, depois da saída da última participação estatal na empresa, em 2014.
Lusa
