Numa informação enviada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a TAP informa que estas decisões surgem na sequência da aprovação pela Comissão Europeia, de dezembro do ano passado, do Plano de Reestruturação do Grupo TAP e concessão de auxílios à reestruturação.

Nos termos desta reestruturação, está prevista a concessão, até ao final do exercício de 2022, de uma tranche do referido auxílio.

Assim, a TAP refere que foi decidida a redução do capital social de 904,3 milhões para zero euros, “para cobertura de parcial de prejuízos”, logo seguida de um aumento do capital social de zero euros para 980 milhões, subscrito integralmente pela República Portuguesa, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.

Este aumento de capital é feito através de três novas entradas em dinheiro: 294 milhões de euros agora, 343 milhões no dia 20 de dezembro de 2023 e outros 343 milhões no dia 20 de dezembro de 2024.

“De forma a acomodar estas alterações ao capital social, foi igualmente deliberada a alteração do artigo 4.º, n.º 1 dos Estatutos”, explica a companhia aérea.

Em resultado destas operações – acrescenta a nota enviada à CMVM -, o capital social da TAP passou a ser de 980 milhões de euros, representado por 196 milhões de ações, com o valor nominal unitário de cinco euros, dos quais se encontram realizados 294 milhões.

“Em virtude destas operações, a TAP mantém como acionista único direto e beneficiário efetivo a República Portuguesa, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças”, refere a empresa, sublinhando que ”estas operações se traduzem num reforço da estrutura de capitais da TAP”.

A entrada destes 980 milhões na TAP estava prevista no Orçamento do Estado e completa o bolo de 3,2 mil milhões de euros acordado com Bruxelas para a recapitalização da companhia aérea. De acordo com as regras comunitárias, a TAP não poderá receber mais auxílios de Estado nos próximos 10 anos.