O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de julho de 2016 já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública.

Do Boletim que agora se publica, que agrega a execução orçamental até 31 de julho de 2016, importa referir como dados mais relevantes que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é deficitário em 4,5 milhões de euros, o que representa, contudo, uma melhoria de 107,6 milhões de euros face aos valores registados até julho de 2015.

O saldo primário ascende a 113,6 milhões de euros e o saldo de capital é superavitário em 37,3 milhões de euros, face a uma despesa efetiva de 747,1 milhões de euros (630,9 milhões de euros até junho de 2016) e a uma despesa primária de 628,9 milhões de euros (547,1 milhões de euros até junho de 2016).

A receita efetiva ascendeu a 742,6 milhões de euros, mais 134 milhões de euros do que a arrecadada até junho de 2016.

Se aos valores da execução orçamental consolidada excluirmos os pagamentos de dívidas de anos anteriores, que totalizaram 107,4 milhões de euros, verificamos que o saldo primário é positivo em 195,6 milhões de euros e o saldo global é superavitário em 102,9 milhões de euros, o que denota que a Região continua a utilizar receita própria para pagar encargos assumidos de anos anteriores.

À semelhança dos meses anteriores, mais de metade da despesa, 58,6% da despesa total, foi canalizada para a área social onde se destaca o setor da Educação com uma execução orçamental de 190,5 milhões de euros e a Saúde com 188,5 milhões de euros, o que representa acréscimos de, respetivamente, 27,9 e 26 milhões de euros face ao mês anterior.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de julho de 2016 ascendia a 735,1 milhões de euros, dos quais 58,4% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.

A Região diminuiu os passivos em 111,4 milhões de euros desde o início do ano em curso, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 11,1 milhões de euros.

Desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução de passivos ascendeu a 2.052,9 milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1.089,6 milhões de euros.