A conclusão é do Tribunal de Contas Europeu (TCE), que numa análise hoje publicada argumenta que “a tributação da energia pode contribuir para os esforços de combate às alterações climáticas, mas os níveis de tributação atuais não refletem o grau de poluição” na UE.
Por país, no que toca aos impostos explícitos sobre o dióxido de carbono, Portugal é o sétimo da UE que mais cobra, a 23,8 euros por tonelada de CO2, o que segundo o relatório do TCE permite abranger 29% de gases com efeito de estufas dos setores dos transportes e aquecimento.
“Há países que estão muito abaixo do valor em Portugal, como a Polónia que cobra 0,10 euros por tonelada de CO2, mas também há outros muito acima, como a Suécia que taxa a mais de 100 euros por tonelada de CO2”, refere Viorel Ştefan, membro do TCE responsável pelo documento, em declarações à agência Lusa.
Em causa está a taxa de carbono, em vigor desde 2015 em Portugal (no âmbito do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos) e que foi criada para permitir descarbonizar a economia e estimular a utilização de fontes de energia menos poluentes.
Ao nível da UE, a aplicação de impostos sobre o carbono tem vindo a aumentar e, atualmente, são 14 os Estados-membros que estabelecem diretamente preços para emissões de CO2, quando em 2008 eram apenas sete.
Ainda assim, “os níveis de tributação nos Estados-membros da UE para as utilizações energéticas, excluindo os combustíveis para o transporte rodoviário, são inferiores a 30 euros/tonelada de CO2”, observa o TCE.
Numa recente avaliação comparativa dos preços nacionais do dióxido de carbono em relação aos diferentes níveis de custo ambiental, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) concluiu que o preço de 30 euros/tonelada de CO2 é “historicamente baixo”.
Por seu lado, para a OCDE, o valor de 60 euros/tonelada de CO2 já permite uma “descarbonização lenta” e o de 120 euros/tonelada de CO2 é “mais coerente com as estimativas recentes dos custos sociais globais do dióxido de carbono”.
Este entendimento leva o TCE a admitir que “o impacto da tributação da energia nos agregados familiares pode ser significativo e levar a que esta seja contestada”.
Nas declarações à Lusa, Viorel Ştefan destaca que “um dado positivo é que Portugal tem subvenções mais elevadas para as energias renováveis do que para os combustíveis fósseis”.
Ainda assim, este não é o cenário em toda a UE, já que segundo o TCE são 15 os Estados-membros a atribuir mais apoios (como financiamento ou isenções fiscais) aos combustíveis fósseis do que às energias renováveis, dificultando a transição ‘verde’.
Dados da Comissão Europeia revelam que, entre 2008 e 2019, as subvenções dos Estados-membros da UE aos combustíveis fósseis se mantiveram relativamente estáveis, entre cerca de 55 e 58 mil milhões de euros por ano.
Já as subvenções à eficiência energética duplicaram de sete mil milhões de euros em 2008 para 15 mil milhões de euros em 2018, enquanto os apoios às energias renováveis aumentaram 3,9 vezes entre 2008 e 2019.
A Comissão Europeia traçou o objetivo de a UE atingir a neutralidade climática da UE até 2050, estando previsto para isso um alinhamento da tributação da energia com os objetivos ‘verdes’.
Contudo, como esta é uma matéria que requer unanimidade entre os Estados-membros no Conselho, “a UE enfrenta vários desafios para rever a legislação em matéria de tributação da energia”, adianta o TCE no relatório a que a Lusa teve acesso.
