“Estamos a trabalhar arduamente agora mesmo para uma decisão esta semana [sobre o plano de reestruturação] e, além disso, também sobre medidas de compensação porque eles [TAP] precisam de compensação de algumas das coisas que sofreram devido à covid-19 e ambas as coisas devem acontecer esta semana”, disse a vice-presidente executiva da Comissão Europeia e responsável pela área da Concorrência, Margrethe Vestager.
Em conferência de imprensa em Bruxelas sobre novas diretrizes relativas a ajudas estatais para clima, ambiente e energia, a responsável indicou, sem precisar: “O que estou a falar é que, por causa da covid-19, tem havido limitações para viajar e as empresas [companhias aéreas] estão a ser compensadas pelas perdas que tiveram devido às restrições”.
“Esta é uma dessas medidas compensatórias e vamos certificar-nos de que eles conseguem obter o dinheiro”, concluiu Margrethe Vestager.
Também hoje, a responsável europeia pela tutela indicou prever viabilidade a longo prazo para a companhia aérea TAP e prometeu uma decisão esta semana sobre o plano de reestruturação, alertando que deverá implicar remédios.
As declarações de Margrethe Vestager surgem depois de, no início deste mês, o ministro das Finanças, João Leão, ter revelado que as discussões com a Comissão Europeia sobre o plano de reestruturação da TAP estão na fase final, adiantando esperar que o plano de reestruturação seja aprovado antes do Natal.
O Governo entregou à Comissão Europeia, há um ano, o plano de reestruturação da TAP, tendo entretanto implementado medidas como a redução de trabalhadores.
Após a Comissão Europeia ter aprovado, em 10 de junho de 2020, o apoio estatal de até 1.200 milhões de euros à TAP, a companhia teve seis meses para apresentar um plano de reestruturação que convença Bruxelas de que a empresa tem viabilidade futura.
Em agosto deste ano, a Comissão Europeia admitiu recear que o auxílio de 3.200 milhões à reestruturação da TAP viole as regras de concorrência, uma queixa que tem sido repetida por outras companhias aéreas, como a Ryanair.
Bruxelas disse ainda duvidar que o apoio de 3.200 milhões garanta de vez a viabilidade da companhia, apesar de reconhecer a importância de o Estado português salvar a transportadora aérea.
De acordo com o relatório que acompanhava a proposta de Orçamento do Estado para 2022, o Governo previa injetar 1.988 milhões de euros na TAP este ano e em 2022.
