“Foi, portanto, o contributo da região que permitiu que Portugal cumprisse com as metas orçamentais definidas por Bruxelas e que saísse do Procedimento dos Défices Excessivos”, afirmou Pedro Calado na Assembleia Legislativa da Madeira, no debate sobre a Conta da Região relativa a 2016.
O governante realçou que o Tribunal de Contas autenticou a “responsabilidade da atividade governativa e o bom desempenho orçamental” da Madeira, emitindo um “parecer globalmente favorável”.
No seu entender, a Conta da Região de 2016 vem “comprovar que a Madeira não tem qualquer influência negativa nas contas públicas nacionais”.
“Tem a particularidade de revelar que a região autónoma não constitui um peso para o país”, sublinhou.
Pedro Calado referiu que em 2016 o contributo da região foi de “0,13% do Produto Interno Bruto Nacional [PIB] e de 5,6% do PIB da Madeira”.
“Não fosse o saldo positivo da região e o défice do Estado teria sido mais elevado em 2016”, insistiu, acrescentando que esta situação “já tinha acontecido em 2015, 2014 e 2013”.
O vice-presidente considerou que esta “apreciação positiva” da Conta da Madeira “não pode ser destruída por meia dúzia de frases demagógicas de quem revela uma indiferença irresponsável pelos saldos obtidos na execução orçamental”.
Já na segunda-feira Pedro Calado afirmou, no Funchal, que os dados relativos ao défice repuseram a verdade sobre o contributo positivo da região para o desagravamento das contas públicas, “contrariamente” ao que foi dito pelo primeiro-ministro: em fevereiro, António Costa apontou a “desagradável surpresa do défice orçamental da região, “único governo do PSD que resta em Portugal”.
Segundo dados divulgados na segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística, o défice orçamental de 2017 ficou nos 3% do PIB, incluindo a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, mas teria sido de 0,9% sem esta operação.
Hoje, Pedro Calado referiu que em 2016 o Governo Regional arrecadou mais de 1,7 mil milhões de euros em receitas, sendo 1,3 mil milhões efetiva.
No que toca à receita fiscal, o vice-presidente considerou que “registou um desempenho positivo, tendo atingido 916 milhões de euros” e que, deste montante, 199,6 milhões (22%) teve origem nas empresas do Centro Internacional de Negócios da Madeira.
Quanto à despesa da administração regional direta, “ascendeu a cerca de 1,5 mil milhões de euros, correspondente a uma taxa de execução de 88%”, o que, apontou, representa uma diminuição de três pontos percentuais em comparação com o ano imediatamente anterior.
A despesa efetiva atingiu os 1,3 mil milhões de euros.
Pedro Calado ainda salientou que no ano em apreciação a dívida da Madeira diminuiu 369 milhões de euros, fixando-se nos 5.410 milhões de euros no final de 2016, e que a concessão de avales por parte do executivo insular “foi zero”.
“Todos estes resultados contribuíram decisivamente para que a região tivesse merecido a confiança das instituições de crédito e permitiu assegurar todas as necessidades de financiamento para 2017, no valor de 250 milhões de euros”, disse.
O vice-presidente do Governo da Madeira destacou que a economia do arquipélago se mantém “a crescer há quatro anos e meio” e sublinhou que as conclusões da Conta da Região evidenciam que “a receita está a aumentar, a despesa pública está a ser consolidada e há apoio ao desenvolvimento económico e social em prol de uma região competitiva e economicamente mais independente”.
De acordo com os dados da Direção Regional de Estatística, a Madeira apresentava, no final de 2017, uma dívida de 4,8 mil milhões de euros, tendo aumentado cerca de 13,6 milhões de euros em relação ao ano de 2016, influenciado essencialmente pelo impacto da operação de reestruturação dos contratos ‘swap’.
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