Em comunicado, o executivo liderado por Miguel Albuquerque adianta que "cerca de 170 trabalhadores, em situação de precariedade constituída com recurso a contratos a termo ou contratos de prestação de serviços, serão integrados nos quadros da administração regional ou das empresas públicas regionais".
Adianta que esta é mais uma etapa "que culminará, em setembro, com a contratação de cerca de 170 trabalhadores para os quadros".
O governo publicou as listas definitivas das situações e limitou, até dia 27 de junho, o prazo para eventuais reclamações.
Diz o documento que "os reclamantes poderão ser todos aqueles que tenham exercido funções num serviço da administração pública regional ou empresa pública do setor empresarial da RAM, mediante contrato a termo ou contrato de tarefa ou avença, com sujeição a poder hierárquico, de disciplina e direção, e a horário de trabalho, completo ou parcial, no período compreendido entre 01 de janeiro e 04 de maio de 2017".
Adianta ainda que, no levantamento efetuado ainda em 2017, "17 situações foram já regularizadas ou encontram-se em curso o respetivo procedimento concursal".
Recorda ainda que, "em 2017, foram também regularizadas cerca de 50 situações ao nível das carreiras de enfermagem e de assistentes administrativos no SESARAM".
LUSA
