“Vamos apresentar aos parceiros sociais, no próximo dia 16, na Concertação Social, a proposta relativamente ao salário mínimo, para discussão com os parceiros da proposta do Governo”, afirmou à Lusa a ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
A governante destacou a “importância” que têm a “participação ativa e o diálogo social ativo, em sede de Concertação Social, que o Governo valoriza muitíssimo”.
De acordo com a convocatória do Conselho Económico e Social, a reunião tem como ordem de trabalhos “discussão sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2022” e outros assuntos.
O primeiro-ministro garantiu, numa entrevista à RTP, na segunda-feira, que os salários dos funcionários vão ser atualizados, apesar do ‘chumbo’ do OE2022 em 27 de outubro e da dissolução do parlamento e consequentes eleições legislativas antecipadas, a realizar em 30 de janeiro de 2022.
“Vamos fazer tudo o que é normal fazer: Subida do salário mínimo, atualização dos salários [da função pública], atualização das pensões. Quanto aos outros compromissos, como a atualização extraordinária das pensões, a redução do IRS, a criação das novas prestações sociais, designadamente do combate à pobreza infantil, todas essas medidas extraordinárias ou novas medidas, incluiremos no programa eleitoral com o compromisso de as aplicarmos retroativamente ao dia 01 de janeiro”, frisou António Costa.
As confederações patronais manifestaram-se disponíveis, na terça-feira, para retomar a agenda de trabalhos da Concertação Social, nomeadamente a discussão do aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 2022.
“A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), na sequência da audição com Sua Excelência o Presidente da República e da recente reunião com o Senhor Primeiro-Ministro, estão disponíveis para retomar, dentro do atual contexto político, a agenda de trabalhos da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS), designadamente a discussão sobre o aumento do salário mínimo para o próximo ano”, segundo um comunicado sobre a posição conjunta das quatro confederações patronais.
CAP, CCP, CIP e CTP consideraram, porém, que, para uma efetiva discussão da atualização do SMN, “é fundamental que o Governo apresente os fundamentos económicos que suportam a referida proposta”.
O Governo vai propor aos parceiros sociais um aumento do SMN dos atuais 665 euros para os 705 euros em 2022, tal como confirmou esta segunda-feira o primeiro-ministro, António Costa, numa entrevista à RTP1.
