Governo da Madeira pede a intervenção da Ministra do Mar

Depois de ter manifestado, por escrito, a sua posição relativamente ao pré-anuncio de greve dos Estivadores de Lisboa, numa missiva enviada, a 13 de abril, à Ministra do Mar, o Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura volta a indagar o Governo da República, sobre esta matéria. Em causa, a clarificação do Despacho n.º 11/2016, de 28 de abril, emanado pelo Ministério do Mar e pela Secretaria de Estado do Emprego, do qual constam várias medidas que, pese embora preenchendo as pretensões assumidas pela Região, não têm decorrido, na prática, nos exatos termos daquele Despacho, concretamente no que toca à operação de estiva.
Segundo explica a carta enviada, pela SRETC, à Ministra do Mar, «os armadores que efetuam o transporte para a Região Autónoma da Madeira, mantiveram a carga e descarga noutros portos fora de Lisboa, Setúbal e Figueira da Foz, por serem aqueles que asseguram o transporte de forma fiável e segura para os agentes envolvidos», o que aponta no sentido de que «o Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores de Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, não tenha feito jus ao estipulado na alínea a) do número 1 do referido Despacho».
Ou seja, e ao contrário do que era suposto e pretendido, o Despacho proferido «não está a promover a movimentação de carga de dois navios, de 5 em 5 dias, para esta Região Autónoma», estando a reger-se pelo que ficou estipulado na alínea b), ou seja, pela movimentação de carga constituída por “produtos de abastecimento de géneros alimentícios, produtos deterioráveis e equipamentos sobressalentes para equipamentos de primeira necessidade (centrais elétricas públicas e grupos de bombagem para captação de água para a rede pública), caso, uns e outros, careçam indispensavelmente de ser objeto de carga no período de greve.
Uma situação que, para Eduardo Jesus, «é claramente desfavorável e prejudicial à salvaguarda dos interesses desta Região, causando graves constrangimentos ao seu normal abastecimento, dada a forte dependência do transporte marítimo».
Nesta lógica, o Secretário Regional com a tutela dos transportes tornou a manifestar, oficialmente, a sua posição, de modo a que o Ministério do Mar intervenha e clarifique a interpretação abusiva na qual este Sindicato tem vindo a insistir, esperando, com isso que, de forma rigorosa, sejam efetivamente cumpridos os serviços mínimos e salvaguardados os interesses da população residente e visitante, em conformidade com o anteriormente acordado