“Acho que é escandaloso que esta decisão centralista tenha sido aplicada ao país todo”, disse o chefe do executivo madeirense (PSD/CDS) à agência Lusa.
A proposta do Governo para acabar com novas autorizações de residência para investimento em habitação foi aprovada na passada quinta-feira, na Assembleia da República, com os votos favoráveis de PS, BE e PCP.
A norma revogatória de autorizações de residência para investimento, conhecidas como vistos ‘gold’, foi uma das propostas constantes do programa Mais Habitação.
Com a entrada em vigor da nova lei não serão admitidos novos pedidos de concessão de vistos de residência para atividade de investimento, o que não afetará a possibilidade de renovação das autorizações já concedidas.
Os governos dos Açores e da Madeira defendem a continuidade dos vistos ‘gold’ nas duas regiões.
O presidente do Governo madeirense, Miguel Albuquerque, salientou que “os vistos ‘gold’ só estiveram em vigor na Madeira durante um ano, ao contrário de Lisboa e Porto que estiveram mais de 10 anos”.
Para o líder social-democrata madeirense, a situação nesta região autónoma “é completamente diferente daquilo que se passa em Lisboa”, acrescentando que “medir as consequências e os motivos em função da bitola de Lisboa é errado”.
Face a esta decisão da Assembleia da República, que rejeita o regime de exceção para as regiões autónomas, o Governo Regional vai “fazer uma proposta nesse sentido”, anunciou.
Miguel Albuquerque argumentou que esta decisão “prejudica imenso o investimento estrangeiro”, que é importante para a economia regional.
“Um país que não tem capital precisa de capital, precisa de trazer investidores. Como é que vai acabar com uma fonte de captação de investimento, de capital, quando precisa desse capital? Isso é tudo um disparate. Isto é governar com os pés”, sustentou.
Os vistos ‘gold’, ativos desde 2012, permitem a investidores a obtenção da residência permanente em Portugal através da realização de investimentos como a compra de imóveis, a transferência de capital ou o investimento em património histórico e cultural.
Miguel Albuquerque também considerou “ridículo” o imposto extraordinário sobre o alojamento local, também aprovado na Assembleia da República e que determina que a receita gerada nas regiões autónomas revertam para os cofres dos arquipélagos, adiantando que a Madeira vai igualmente apresentar uma proposta de exceção.
“É outro escândalo. Mas este é o socialismo que temos, jacobino, centralista, que não leva em linha de conta as realidades do país”, afirmou.
O governante insular assegurou que a Madeira “não está interessada” nessa fonte de receita porque tem apostado “em baixar os impostos”, ao contrário do que acontece a nível nacional.
“Nós tivemos no ano passado uma carga fiscal no continente, graças ao socialismo, a maior de sempre – 36,6% do PIB (Produto Interno Bruto), na Madeira é 28% – porque entendemos que a economia funciona se devolvermos o dinheiro às famílias e às empresas e as pessoas têm o direito de ter o seu negócio, ganhar o seu dinheiro no alojamento local e esse dinheiro a circular na sociedade e a ser reinvestido, não é para ser capturado pela máquina do Estado”, enfatizou.
Por isso, adiantou que, “até ao final da legislatura”, a Madeira pretende fazer “uma proposta novamente para abrir exceção, porque o que se passa é que esta maioria absoluta é uma maioria cega que quer impor os seus ditames ideológicos a todo o país”.
Miguel Albuquerque reforçou que “a questão do alojamento local não pode ser medida em função do que se passa em Lisboa e no Porto”.
“Num país macrocéfalo, tudo é olhado e visto em função desta visão canhestra, míope, de se vislumbrar a realidade do país em função do que se passa no Terreiro do Paço”, concluiu.
