No relatório da missão do FMI a Portugal ao abrigo do Artigo IV, hoje divulgado, a instituição refere que, após o crescimento de 6,7% da economia portuguesa em 2022, “significativamente superior” aos 3,5% da zona euro, “o crescimento real do PIB [Produto Interno Bruto] deverá desacelerar no resto do ano para uma média de 2,6% em 2023 e a inflação recuar para 5,6%”.
No passado dia 11 de abril, na atualização das previsões económicas mundiais, o FMI tinha apontado para um crescimento do PIB de 1% da economia portuguesa este ano, prevendo que a taxa de inflação fosse de 5,7%. Já o Governo prevê um crescimento de 1,8% em 2023.
“A inflação elevada e as condições financeiras mais restritivas estão a enfraquecer a economia”, sustenta o FMI, considerando que “o custo de vida mais alto deverá penalizar o crescimento da procura interna e o menor crescimento global e da zona euro deverá enfraquecer o aumento das exportações”, levando a que “o crescimento estabilize em torno dos 2% no médio prazo”.
À medida que os preços da energia recuam, a instituição antecipa que a inflação deverá continuar a diminuir, mas ressalva que a inflação subjacente – que exclui produtos alimentares e energia – “deverá ser mais persistente, devido à rigidez do mercado de trabalho e às elevadas margens de lucro”.
Neste contexto, o FMI recomenda que, este ano, a política fiscal deverá manter-se “não expansionista, de forma a preservar a margem de manobra fiscal e suportar a política monetária”, mas deve ser, simultaneamente, “flexível, caso venham a acontecer choques”.
Considerando que a descida dos preços da energia “constituiu uma oportunidade para ir eliminando medidas mais abrangentes e para direcionar os apoios para as famílias mais vulneráveis”, a instituição defende que, se o crescimento “enfraquecer consideravelmente, os estabilizadores automáticos devem ser totalmente implementados”, evitando-se o recurso a “medidas fiscais suplementares”.
“Apoios fiscais adicionais devem ser reservados apenas para cenários adversos graves e projetados para serem temporários, sem distorcerem preços e bem direcionados”, sustenta.
Salientando que “os recentes e sucessivos choques adversos evidenciam a necessidade de se criar margem fiscal nos momentos bons e de aumentar a resiliência fiscal face aos riscos contingentes”, o FMI aponta “a consolidação fiscal, combinada com um forte crescimento a médio prazo”, como “elementos centrais para uma redução sustentada da dívida pública e a manutenção, em simultâneo, do investimento público, mesmo após o fim dos fundos da Next Generation EU”.
Assim, a missão do FMI recomenda ao Governo que aposte em “medidas para aumentar o desempenho das receitas de forma sustentada e melhorar a composição e a eficiência da despesa”.
“As reformas fiscais devem ir no sentido de eliminar distorções, reverter taxas de IVA reduzidas e racionalizar despesas fiscais. Modernizar o sistema tributário, incluindo a digitalização da administração tributária, melhoraria a eficiência fiscal. Impostos mais elevados sobre o património aumentariam a receita e ajudariam a aliviar as pressões sobre os preços das casas. A redução dos preços de energia deixa em aberto a possibilidade de um aumento dos impostos sobre o carbono”, concretiza.
O FMI defende ainda um “aumento da parcela de investimento público – nomeadamente na implementação do Plano de Recuperação e Resiliência – nas despesas correntes, invertendo tendências recentes”.
Como “principais prioridades” destaca a sustentabilidade das pensões, a contenção do aumento da massa salarial no setor público, o fortalecimento da situação financeira e da eficiência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e melhorias adicionais no direcionamento dos apoios sociais.
“As reformas fiscais estruturais para melhorar a eficiência do setor público, a governança e a sustentabilidade fiscal das empresas públicas devem prosseguir. A plena implementação da Lei de Enquadramento Orçamental de 2015 fortalecerá o enquadramento orçamental de médio prazo”, acrescenta.
