"A execução orçamental em contabilidade pública registou um excedente de 672 milhões de euros no primeiro trimestre de 2022", avança o ministério tutelado por Fernando Medina num comunicado divulgado em antecipação à Síntese de Execução Orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Face ao primeiro trimestre do ano passado, "período em que a atividade económica foi fortemente afetada por um confinamento geral, o saldo melhorou 3.071 milhões de euros", continua o gabinete.
Já tendo por comparação o primeiro trimestre de 2019, ainda sem efeito da pandemia de covid-19, "o saldo degradou-se em 170,5 milhões de euros", indica ainda a mesma fonte.
"A evolução nos primeiros três meses de 2022 traduz a melhoria da atividade económica e do mercado de trabalho bem como a redução dos encargos associados às medidas de prevenção e combate da covid-19 em face da melhoria verificada na situação pandémica", destaca o ministério.
De acordo com a informação, a receita cresceu 15,4% face a 2021 e a despesa caiu 0,5%.
Excluindo o efeito da despesa associada à covid-19, a despesa primária cresceu 3% em termos homólogos.
O saldo primário, que exclui juros da equação orçamental, foi positivo em 2.360 milhões de euros, valor que compara com um défice primário de 616 milhões de euros em 2021 e um excedente primário de 2.758,5 milhões de euros em 2019.
Segundo as Finanças, com a retoma da atividade económica, a receita fiscal e contributiva aumentou 15,2% face ao primeiro trimestre 2021 (9,1% face a 2019).
O ministério destaca o contributo da receita fiscal (um aumento de 18,4% face a 2021 e de 6,4% face a 2019) “em particular a recuperação do IVA (+24,6%), que evidencia a recuperação económica dos últimos meses”.
O gabinete sublinha ainda “o efeito do Plano de Recuperação e Resiliência para o acréscimo de 15,6% em receita de transferências de capital”.
A redução da despesa em 0,5% face a 2021 e em 11,8% face a 2019 “traduz um aumento de 8,1% na despesa de capital e uma redução de 1% na despesa corrente”, pode ler-se no comunicado.
Os gastos do Sistema Nacional de Saúde (SNS) aumentaram 8,4% em termos homólogos, com as Finanças a destacarem o acréscimo de 16,6% na componente de aquisição de bens e serviços.
Já as despesas com salários nas Administrações Públicas cresceram 3,9%, “destacando-se a evolução no SNS (+5,1%) e no pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior (+4,9%), refletindo o impacto do aumento no número de contratações, aumentos salariais e das valorizações remuneratórias”, sublinha o ministério.
Ainda de acordo com o gabinete, o investimento, excluindo as Parcerias Público Privadas, cresceu 15,5%, “justificado em grande parte pela execução do programa Ferrovia 2020 e do Projeto de Universalização da Escola Digital”.
A despesa da Segurança Social recuou com a dissipação das medidas relacionadas com a covid-19, que atingiram 1.244 milhões de euros até março.
“A despesa com prestações sociais realizada pela Segurança Social, excluindo prestações de desemprego e medidas covid, cresce 1,5%, destacando-se o subsídio por doença (+40,6%) e as prestações de parentalidade (+21,3%)”, avançam as Finanças.
Em relação às medidas covid-19, “concorre para este impacto as medidas extraordinárias do lado da receita que ascendem a 356 milhões de euros, destacando-se o efeito da prorrogação do pagamento do IVA (297 milhões de euros), explicam as Finanças.
Do lado da despesa, as medidas covid-19 com impacto no saldo ascenderam a 888 milhões de euros até março, com as Finanças a referirem os apoios direcionados ao rendimento das famílias (310 milhões de euros), ao setor da saúde (242 milhões de euros) e às empresas (218 milhões de euros).
O comunicado indica ainda um recuo nos juros e nos pagamentos em atraso face ao período homólogo.
“Até ao final de março, a despesa com juros e outros encargos diminuiu cerca de 95 milhões de euros (-5,3%) face ao período homólogo, devido, essencialmente, à redução dos juros com Obrigações do Tesouro”, pode ler-se no documento.
Os pagamentos em atraso em março caíram em mais de 44 milhões de euros face a igual período de 2021, sobretudo devido à diminuição registada na Administração Regional, com menos 28 milhões de euros.
Os dados divulgados são na ótica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, utilizada tradicionalmente pelas instituições para avaliação do saldo orçamental por Bruxelas, com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).
