Segundo o comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros, a resolução hoje aprovada "assegura o apoio financeiro à construção e fiscalização da empreitada, bem como à aquisição de equipamento médico e hospitalar estrutural do futuro Hospital Central da Madeira".
O Governo sublinha que o apoio financeiro "está de acordo com a programação prevista no quadro dos projetos plurianuais e é determinado em cooperação com o Governo da Região Autónoma da Madeira, no respeito pelo princípio da solidariedade nacional e nos termos da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, salvaguardando o interesse público".
"O apoio a prestar corresponde a 50% da despesa relativa à obra de construção do Hospital Central da Madeira, até um montante de 132ME, e será disponibilizado à medida que os trabalhos estejam em condições de ser pagos", lê-se no comunicado.
O projeto, avaliado no total em 340 milhões de euros, gerou nos últimos anos muita polémica, inclusive pelo parecer desfavorável a uma primeira candidatura a Projeto de Interesse Comum dado pelo Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras.
A decisão do Conselho de Ministros é o culminar de um processo que resulta de uma segunda entrega pelo Governo da Madeira, em junho de 2018, de documentação necessária para que pudesse ser considerado como Projeto de Interesse Comum e o concurso fosse lançado ainda este ano.
Na altura, o secretário regional da Saúde, Pedro Ramos, disse que o executivo "correspondeu às recomendações do Governo da República, em decisão de 02 julho de 2010, em que aconselhava a Madeira a candidatar o novo hospital ou tentando preencher todos os requisitos que o classificam como Projeto de Interesse Comum".
"Foi isso que a região fez e hoje [29 de julho de 2018], pela segunda vez, entregou este Projeto de Interesse Comum para a construção do novo hospital", salientou, após uma reunião em Lisboa, no Ministério das Finanças, tendo o ofício sido apresentado também ao ministro da Saúde, Alberto Campos Fernandes.
A legislação define como Projetos de Interesse Comum os que são "promovidos por razões de interesse ou estratégia nacional e ainda os suscetíveis de produzir efeito económico positivo para o conjunto da economia nacional".
São também consideradas a "diminuição dos custos de insularidade" ou a "relevância especial nas áreas sociais, ambientais, do desenvolvimento das novas tecnologias, dos transportes e das comunicações".
O novo Hospital Central da Madeira está previsto para a zona de Santa Quitéria, nos arredores da cidade do Funchal, abrangendo uma área na ordem dos 170 mil metros quadrados, incluindo estacionamentos, e com uma capacidade superior a 560 camas.
LUSA
