"Até ao final do terceiro trimestre de 2021 o efeito financeiro direto conhecido das medidas de política covid-19 na conta das Administrações Públicas (AP) portuguesas foi de 5.120 ME", pode ler-se no relatório que analisa a execução orçamental de janeiro a setembro, hoje divulgado.
Segundo os técnicos do parlamento, que dão apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), "este é o montante da redução no saldo causado diretamente por todas as operações económicas com registo conhecido".
Essas operações são as que têm "reflexo no saldo global (4.612 ME), operações de despesa em ativos financeiros (93 ME), e operações extraorçamentais (despesa líquida de 415 ME)".
A UTAO explica que "as medidas classificadas como extraorçamentais têm a sua despesa inteiramente financiada por fundos comunitários e os seus beneficiários são externos ao universo das AP".
"Existe um hiato entre o momento de pagamento da despesa e o da cobrança da receita. Neste período, representam um esforço financeiro para as AP, o que merece ser relevado", afirma a unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras.
Assim, "o programa Apoiar constitui a medida mais significativa desta categoria, com uma despesa bruta de 970 ME, mas que, líquida da receita cobrada, se reduz para 368 ME, re-presentando 7,2% do total das medidas covid-19".
Dividindo o esforço por setores, a maior ‘fatia’ diz respeito ao ‘apoio à economia’ (3.854 ME; 75,3%), incluindo-se nesta tipologia a despesa com ativos financeiros (93 ME) e a despesa líquida em operações extraorçamentais (415 ME)".
Aqui, "as medidas de apoio ao emprego e manutenção da laboração (1.831 ME), prorrogação e isenção de obrigações fiscais e contributivas (641 ME), proteção dos rendimentos das famílias (568 ME) e despesa líquida em operações extraorçamentais (415 ME) representam 67,5% do esforço financeiro total (5120 ME)".
"A tipologia ‘saúde’ ascendeu a 1.266 ME (24,7%)", pode também ler-se no documento hoje divulgado pela UTAO, onde os técnicos do parlamento destacam "a aquisição de medicamentos, testes, vacinas e equipamentos de proteção individual (756 ME, cerca de 59,7% do total da tipologia)".
Já as medidas com efeito no saldo global "totalizaram 4.612 ME e resultaram do efeito cumulativo de redução da receita (–647 ME) e aumento da despesa (+3.966 ME)", repartindo-se o seu impacto "entre medidas destinadas a apoiar a saúde, com um peso de 27,5% (1.266 ME) e as de apoio à economia, que ascenderam a 72,5% (3.346 ME) do valor total".
"As medidas de apoio ao emprego e manutenção da laboração registaram o maior impacto orçamental direto (1.831 ME; 39,7% do total)", refere a UTAO, "seguidas pelas medidas de prorrogação e isenção de obrigações fiscais e contributivas (641 ME; 13,9%) e pelas destinadas à proteção dos rendimentos das famílias (568 ME; 12,3%)".
Na comparação com o período homólogo de 2020, "no final de setembro a execução das medidas covid com impacto no saldo global (4.612 ME) encontra-se 826 ME acima da do período homólogo (3.786 ME)".
De acordo com a Síntese da Execução Orçamental da Direção-Geral do Orçamento, divulgada em 26 de outubro, a pandemia custou ao Estado 5.381,4 milhões de euros até setembro devido ao crescimento da despesa em 4.996,1 milhões de euros e à redução da receita em 385,3 milhões de euros.
Os técnicos do parlamento utilizam como fontes o anexo estatístico da síntese, a execução orçamental do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), dados do IGFSS e da Autoridade Tributária facultados diretamente à UTAO, a Base de dados SIGO do Ministério das Finanças e ainda realizam cálculos próprios.
