Num comunicado, a organização destacou que com “menos de um mês cumprido desde a assinatura do acordo de competitividade e rendimentos e com as decisões tomadas nesse âmbito por concretizar, o Governo decidiu avançar extemporaneamente para a experiência da semana de quatro dias já a partir do próximo ano”, adiantando que “considera que o anúncio feito pelo executivo em sede de concertação social é prematuro, desequilibrado e arriscado”.
De acordo com a CIP, esta medida, um “projeto-piloto”, é “prematura porque não se encontra ainda pensada e amadurecida o suficiente de modo a poder representar, de facto, uma experiência útil para todos os parceiros”, defendendo que “a discussão e análise das consequências deveria ter-se prolongado de modo a evitar erros que, sem a atual precipitação, seriam mais fáceis de evitar”.
Por outro lado, disse a organização, esta “medida é desequilibrada porque existem custos evidentes para as empresas, já que existirão menos horas de trabalho por colaborador e o mesmo peso salarial”, sendo que a “produtividade, embora não seja obviamente o único pilar a ter em conta, não pode ser excluída da decisão e do enquadramento a definir”.
Para a CIP, “existindo formas de encontrar o justo balanço, a ideia do Governo não resolve suficientemente a questão”, sublinhando que, “como tem sido habitual, o executivo conta que grande parte do esforço seja suportada pelas empresas numa eterna multiplicação dos custos e encargos”.
Por fim, indicou, “a medida é arriscada porque é lançada e executada num período de enorme incerteza económica em que os esforços de todos deveriam estar concentrados na resolução dos problemas urgentes” que considera existirem neste momento.
A CIP vincou que a conjuntura, que inclui “uma crise com múltiplas frentes”, pede “bom senso e sentido de responsabilidade a todos os intervenientes”, tendo em conta “a crise energética, a inflação galopante, o aumento repentino e acentuado das taxas de juro e a falta de profissionais em diversos setores”.
Assim, “lançar neste preciso momento de indefinição nacional e global a semana de quatro dias significa apenas acrescentar mais uma variável a um contexto que já é de máxima dificuldade”, referiu, destacando que “significa também acrescentar mais ruído no debate público, transmitindo uma ideia errada”, ou seja, “que 2023 será um ano fácil para os portugueses”.
“A CIP sublinha que a semana de quatro dias, bem como os novos desafios do mercado de laboral — entre eles, a conciliação família-trabalho —, são assuntos que têm sido alvo de reflexão interna permanente, tendo sido elaborado, em dezembro de 2018, a pedido da CIP, um estudo nesse sentido pela Nova School of Business and Economics”.
A confederação salientou ainda que “o tema exige disponibilidade e coordenação entre todos para que seja possível encontrar uma solução consistente que evite experimentalismos e os riscos inerentes para a competitividade e coesão social”, e alertou que “sem empresas, não haverá emprego nem geração de riqueza para o país”.
O Governo apresentou esta semana na Concertação Social o projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho, cuja experiência deverá arrancar em junho de 2023 em empresas do setor privado, podendo mais tarde ser estendido à administração pública.
Segundo o documento do Governo, a experiência-piloto em 2023 será aberta a todas as empresas do setor privado e terá a duração de seis meses, sendo voluntária e reversível e sem contrapartidas financeiras, providenciando o Estado o suporte técnico e administrativo para apoiar a transição.
