Segundo o executivo comunitário, “o pagamento de hoje de 1,8 mil milhões de euros foi possível graças ao cumprimento por Portugal dos vinte marcos e objetivos relacionados com a segunda tranche”.
O desembolso inclui 1,7 mil milhões de euros em subvenções e 109 milhões de euros em empréstimos, líquidos de pré-financiamento.
O pedido de financiamento – apresentado por Portugal a título do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o principal instrumento no cerne do NextGenerationEU -, refere-se “a reformas nos domínios da gestão de hospitais públicos e da transição digital nos setores público e privado”, salienta Bruxelas, referindo ainda que “vários marcos e metas dizem igualmente respeito a investimentos significativos nos domínios da saúde, da proteção social, da silvicultura, da gestão dos recursos hídricos, da inovação, da mobilidade sustentável, das competências digitais, da cultura, das finanças públicas e da administração pública”.
Portugal apresentou, em 30 de setembro, um segundo pedido de pagamento de 1,8 mil milhões de euros ao abrigo do MRR, abrangendo vinte marcos e metas.
O PRR português será financiado, na sua globalidade, por 15,5 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos e tinham já sido desembolsados um pré-financiamento de 2,2 mil milhões de euros em agosto de 2021, seguido de uma primeira parcela ao abrigo do MRR de 1,16 mil milhões de euros em maio de 2022.
Em 16 de dezembro de 2022, a Comissão Europeia adotou uma avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento apresentado por Portugal, tendo dado hoje o aval final, após um parecer favorável do Comité Económico e Financeiro Conselho da União Europeia (UE).
O MRR é um instrumento de recuperação temporário, que permite à Comissão Europeia mobilizar fundos para ajudar os Estados-membros a fazer reformas e investimentos em consonância com as prioridades da UE e a enfrentar os desafios identificados nas recomendações específicas por país no âmbito do quadro da coordenação das políticas económicas e sociais do Semestre Europeu.
Para o efeito, estão disponibilizados 723,8 mil milhões de euros (a preços correntes) sob a forma de empréstimos (385,8 mil milhões de euros) e de subvenções (338 mil milhões de euros).
