Esta ação teve em conta o aumento da procura por estes bens com a proximidade do Natal.
No total foram fiscalizados 18 estabelecimentos comerciais, tendo sido detetadas infrações em seis dos espaços comerciais, resultando três processos-crime e três processos de contraordenação.
Das infrações detetadas, três infrações foram por suspeita do crime de contrafação, imitação e uso ilegal de marca; três infrações por suspeita do crime de venda ou ocultação de produtos; cinco contraordenações por falta de rotulagem em língua portuguesa e cinco contraordenações por violação dos deveres do OE na rotulagem.
O Plano Operacional denominado ToySafe incidiu sobre os estabelecimentos de venda direta ao consumidor e foi realizado, em simultâneo, na Região Autónoma da Madeira e no território continental, sendo o mesmo assegurado pelas entidades competentes em cada território, ou seja, pela ARAE e pela ASAE Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
As apreensões motivadas pelas suspeitas de infrações criminais foram comunicadas ao Ministério Público, para efeitos de validação da apreensão, devendo os processos correr os seus trâmites normais.
O Plano Operacional surgiu numa altura em que é expectável a procura de brinquedos por parte dos consumidores, pelo que, a ARAE, no âmbito das suas atribuições e competências, reforçou a fiscalização neste sector em específico. Não obstante a realização de um plano específico nesta matéria, a ARAE atuará sempre que necessário.
Esta operação, sendo conjunta com a ASAE, permitiu uma maior cobertura territorial, a sinergia no uso de recursos e especialização técnica, bem como, a uniformização de procedimentos, traduzindo-se, certamente, numa maior segurança para os consumidores.
