Em comunicado, a APOPA deu conta da inexistência de entendimento com a Federação Portuguesa de Atletismo (FPA) sobre os novos regulamentos e respetivas taxas propostas pelo organismo liderado há pouco mais de um ano pelo antigo atleta Domingos Castro.
Os organizadores de provas contestam a legalidade da medida e consideram que “a estrutura e aplicação das taxas apresentadas carecem de base legal sólida, configurando um peso desproporcional sobre os organizadores”, advertindo que “a entrada em vigor destes valores colocaria em risco a viabilidade de inúmeras provas de norte a sul do país, prejudicando diretamente o acesso dos atletas à competição e o investimento dos organizadores”.
“Face à intransigência encontrada e à iminência da aplicação de normas que consideramos lesivas, a direção da APOPA viu-se ‘obrigada’ a interpor uma providência cautelar para impedir a entrada em vigor destes regulamentos”, lê-se no referido comunicado.
Esta regulamentação foi aprovada em Assembleia Geral, em março, visando o licenciamento e certificação de todas as provas no país, assim como a imposição de uma licença diária, como que uma filiação por um dia, por um valor de três ou quatro euros – consoante o participante tenha ou não seguro –, ou a filiação anual, por 35 euros, para a participação em provas, com a promessa de vários benefícios por detalhar.
A APOPA, que se tem manifestado contra desde que a esta decisão foi aprovada, e apesar de assegurar manter-se disponível para o diálogo, considera que esta é a única via restantes para garantir que “os direitos dos organizadores sejam respeitados, os atletas não sejam sobrecarregados com custos indiretos e o desporto continue a ser promovido com base na transparência e na lei”.
Já no passado dia 6 de dezembro foi apresentada na Assembleia da República uma petição, com 12 mil assinaturas, para a revogação desta licença obrigatória.
Lusa
