Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • Zigzag Play
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Madeira
  • Notícias
  • Desporto
  • Especiais
  • Programas
  • Programação
  • + RTP Madeira
    Moradas e Telefones Frequências Redes de Satélites

NO AR
Imagem de Football Leaks: Relação de Lisboa nega recurso ao MP e mantém os 90 crimes a Rui Pinto
Desporto 03 jun, 2020, 11:12

Football Leaks: Relação de Lisboa nega recurso ao MP e mantém os 90 crimes a Rui Pinto

O Tribunal da Relação de Lisboa negou esta terça-feira o provimento ao recurso do Ministério Público (MP), o qual pedia que Rui Pinto, criador do Football Leaks, fosse julgado por 147 em vez dos 90 crimes pelos quais foi pronunciado.

No acórdão, a que a agência Lusa teve acesso, os juízes desembargadores Artur Vargues e Jorge Gonçalves, “negam provimento” ao recurso assinado pela procuradora Vera Camacho e “confirmam” a decisão instrutória proferida em janeiro pelo Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa que pronunciou o arguido por 90 crimes e não pelos 147 que constavam da acusação do Ministério Público (MP).

Em 17 de janeiro deste ano, o TIC de Lisboa pronunciou (decidiu levar a julgamento) o advogado Aníbal Pinto (apenas pelo crime de tentativa de extorsão à Doyen), e Rui Pinto por 90 crimes de acesso ilegítimo, de acesso indevido, de violação de correspondência, de sabotagem informática e de tentativa de extorsão, mas deixou cair 57 dos 147 crimes pelos quais o arguido havia sido acusado pelo MP.

A procuradora Vera Camacho recorreu da decisão instrutória para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), defendendo que o arguido devia ser julgado pelos 147 crimes da acusação, mas a Relação de Lisboa negou provimento ao recurso, razão pela qual Rui Pinto, que está atualmente em prisão domiciliária, vai responder em julgamento por 90 crimes.

Em setembro de 2019, o Ministério Público (MP) acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Plataforma Score e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.

A instrução, fase facultativa que visa decidir se o processo segue e em que moldes para julgamento, foi requerida pela defesa dos dois arguidos no processo: Rui Pinto e o seu advogado, à data dos factos, Aníbal Pinto, acusado de intermediar a tentativa de extorsão, de entre 500.000 euros a um milhão de euros, ao fundo de investimento Doyen.

Na decisão instrutória, proferida em 17 de janeiro deste ano, a juíza de instrução criminal (JIC) Cláudia Pina pronunciou (levou a julgamento) Rui Pinto por 68 crimes de acesso indevido, por 14 crimes de violação de correspondência, por seis crimes de acesso ilegítimo e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada, este último, crime pelo qual o advogado Aníbal Pinto também foi pronunciado.

A JIC Cláudia Pina sustentou que a acusação era nula quanto aos titulares das caixas de correio que não apresentaram queixa, razão pela qual decidiu pela não pronúncia de Rui Pinto quanto a 53 dos crimes de violação de correspondência que constavam na acusação.

Outra mudança promovida pela JIC na decisão instrutória face à acusação do MP, foi a conversão de 68 crimes de acesso ilegitimo em crimes de acesso indevido, pelo facto de Rui Pinto, nestes casos, ter acedido a caixas de correio e não a sistemas informáticos.

Estas alterações foram hoje confirmadas pelo Tribunal da Relação de Lisboa que manteve a decisão instrutória.

Na semana passada, o TRL aceitou o pedido de escusa (afastamento) apresentado pelo juiz Paulo Registo, a quem tinha sido distribuído, em abril, por sorteio, o processo de Rui Pinto para julgamento.

A Relação de Lisboa destaca o facto de o juiz ter colocado um ‘gosto’ numa publicação nas redes sociais que se refere ao arguido como ‘Rui pirata Pinto a bisbilhotar’ e à ex-eurodeputada Ana Gomes (que tem publicamente ‘tomado partido’ pelas ações do arguido) como ‘Ana heroína Gomes a bradar aos quatro ventos’, assumindo relativamente a estas duas pessoas uma atitude “notoriamente jocosa”.

Margarida Alves é a juíza que substitui o juiz Paulo Registo enquanto presidente do coletivo de juízes que vai julgar o processo de Rui Pinto, que ainda não tem data para começar.

Além de Margarida Alves, que será a juíza presidente do julgamento, que irá decorrer no Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, o coletivo de juízes é composto ainda pelas juízas Ana Paula Conceição e Helena Leitão.

Ainda está pendente no TRL um pedido de recusa (de afastamento) da juíza Helena Leitão, apresentado pela defesa de Rui Pinto, por a magistrada ser cliente num outro processo de João Medeiros, antigo advogado da sociedade PLMJ.

C/Lusa

Pode também gostar

Imagem de Marcelo apreensivo com conjuntura global quer estabilidade até ao fim do mandato

Marcelo apreensivo com conjuntura global quer estabilidade até ao fim do mandato

Imagem de Condecoração a Alberto João Jardim deve ser votada em plenário – Gil Canha

Condecoração a Alberto João Jardim deve ser votada em plenário – Gil Canha

Imagem de Portugal faz primeiro treino para a estreia com a Croácia

Portugal faz primeiro treino para a estreia com a Croácia

Imagem de Tráfego nos aeroportos aumentou 12% para 10,4 milhões de passageiros no 1.º trimestre

Tráfego nos aeroportos aumentou 12% para 10,4 milhões de passageiros no 1.º trimestre

Imagem de No Lombo do Urzal vivem menos de 30 pessoas

No Lombo do Urzal vivem menos de 30 pessoas

Imagem de AIPES quer criar rede para economia social e solidária da Região (áudio)

AIPES quer criar rede para economia social e solidária da Região (áudio)

Imagem de Documento sobre as novas drogas na Madeira será entregue à Procuradora Geral da República (áudio)

Documento sobre as novas drogas na Madeira será entregue à Procuradora Geral da República (áudio)

Imagem de Ocupação hoteleira na Páscoa perto dos 90% (vídeo)

Ocupação hoteleira na Páscoa perto dos 90% (vídeo)

Imagem de Braga nos quartos de final da Liga Europa

Braga nos quartos de final da Liga Europa

Imagem de Ronaldo reage à saída de Portugal do Euro2020

Ronaldo reage à saída de Portugal do Euro2020

PUB
RTP Madeira

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Madeira
  • Aceder ao Instagram da RTP Madeira

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar a aplicação RTP Play da Apple Store
  • Descarregar a aplicação RTP Play do Google Play
  • Redes de Satélites
  • Frequências
  • Moradas e Telefones
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Satélites
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2025