A secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais da Madeira, Rubina Leal, anunciou hoje que os trabalhadores da hotelaria beneficiarão de um aumento salarial de 2,5% em 2016.
"Hoje mesmo foi publicado o projeto de portaria que propõe um aumento salarial de 2,5%", disse Rubina Leal no debate potestativo na Assembleia Legislativa requerido pelo PCP sobre "a atual situação do mundo do trabalho na Região Autónoma da Madeira".
"Perante o impasse e a rutura negocial, neste importante setor [hotelaria] da vida regional, interviemos desde logo, através de ação conciliatória e mediadora, a qual, não resultando em acordo, implicou a decisão de intervenção administrativa para, desta forma obviar a caducidade do Contrato Coletivo da Trabalho e possibilitar alguma atualização salarial", revelou.
No âmbito da política laboral do XII Governo Regional de Miguel Albuquerque, a secretária regional enumerou 13 medidas ativas de emprego no valor de 18 milhões de euros; o apoio a 600 postos de trabalho e a colocação de 1.240 inscritos no mercado de trabalho através de 2.141 ofertas de emprego recebidas no Instituto de Emprego.
"As medidas de emprego abrangeram um total de 4.142 cidadãos em situação de desemprego e asseguramos 1.486 estágios profissionais junto dos jovens", declarou.
Rubina Leal recordou ainda que, nos três primeiros trimestres de 2015, foram constituídas 811 sociedades contra 485 dissolvidas e registados menos 3.161 trabalhadores a tempo parciais face a 2014.
Revelou também que a Inspeção regional de Trabalho instaurou 448 processos de contraordenação por infrações laborais e que o fundo de Garantia Salarial pagou 2,5 milhões de euros a 402 trabalhadores de 38 empresas da Madeira e do Porto Santo.
O deputado do PCP Ricardo Lume, partido que requereu o debate potestativo, chamou a atenção que a crise económica e social na Madeira foi "acentuada pela dívida de mais de 6 mil milhões de euros que o Governo Regional do PSD contraiu para manter alimentados os seus lobbies".
A situação, acrescentou, impôs à Região um Programa de Ajustamento Económico e Financeiro e respetivas medidas de austeridade tendo resultado, na atualidade [novembro], em 22.808 desempregados (mais 2,9% relativamente ao mês homólogo e mais 2,2% comparativamente ao mês anterior).
Os partidos da oposição com assento na Assembleia Legislativa responsabilizaram os 40 anos de governação do PSD pela situação económica, social e laboral na Madeira cuja taxa de desemprego, salientaram, ser a "maior do país" em que metade dos desempregados "não beneficiam de qualquer apoio".
A precariedade, a destruição de postos de trabalho, o desrespeito pelos direitos laborais, as situações de salários em atraso, o encerramento de empresas e a dispensa na Administração Pública foram problemas levantados pela oposição.
"Há que debater, analisar, expor os problemas para inverter a gravosa realidade que só leva a mais recessão económica, mais desemprego e ao aumento da insuportável exclusão social (?) sem filtros que atenuem o cenário, nem véus que ocultem a verdade", concluiu Ricardo Lume.
