“Não estabeleço um calendário porque a peleja judicial não está concluída”, afirmou em declarações aos jornalistas, acrescentando que a denúncia do acordo com o empresário, sobre a coleção de arte, foi anunciada pelo ministro e que a “transição será feita”, porque estatutariamente está tudo previsto.

O presidente do conselho de administração do Centro Cultural de Belém (CCB), que falava à margem da apresentação da programação da temporada 2022/2023, assegurou que, como fiel depositário da coleção, garantirá a fruição pública das obras de arte que a constituem.

Segundo Elísio Summavielle, há já um nome pensado para o futuro museu que albergará a Coleção Berardo – Museu de Arte Contemporânea de Belém -, e decorrem conversas com o Museu Nacional de Arte Contemporânea – Museu do Chiado, “para complementar o espólio que será depois parte deste futuro museu”, mas ainda não estão “na fase de conjugação de relações”.

Questionado sobre uma possível programação já pensada para esse futuro museu, o curador e administrador do CCB Delfim Sardo sublinhou que o processo ainda está na “fase anterior”, que é a da solução institucional, e que a questão da programação só surgirá depois.

“São dois aspetos diferentes: um é a passagem da tutela, que acontecerá a partir de 1 de janeiro; o outro é a criação do Museu de Arte Contemporânea de Belém, um aspeto ainda a ser trabalhado”, afirmou.

No final de maio, o Governo anunciou que iria denunciar o protocolo assinado entre o Estado e o colecionador de arte José Berardo, com efeitos a 01 de janeiro de 2023. O Governo tinha até 30 de junho para denunciar o contrato, caso contrário este seria automaticamente renovado.

Foi com este protocolo, assinado em 2006, que viria a ser criada a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea — Coleção Berardo, com a participação do colecionador José Berardo, do Estado, através do Ministério da Cultura, e da Fundação Centro Cultural de Belém, com a missão de criar o Museu Berardo para exibir um acervo inicial de 862 obras da coleção de arte moderna e contemporânea do empresário.

A 29 de junho de 2021, José Berardo foi detido, tendo ficado indiciado de oito crimes de burla qualificada, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada, dois crimes de abuso de confiança qualificada e um crime de descaminho. Acabou por ser sujeito a uma caução de cinco milhões de euros e à proibição de sair do país sem autorização do tribunal.

Em junho passado, o empresário perdeu um pedido de providência cautelar para travar a denúncia do Estado sobre acordo de comodato, e apresentou recurso ao Tribunal Central Administrativo Sul.

Na altura em que anunciou a denúncia do protocolo, Pedro Adão e Silva indicou que a Fundação de Arte Moderna e Arte Contemporânea – Coleção Berardo seria extinta e seria iniciado o processo para “a criação de um museu de arte contemporânea que potencie várias coleções”, no CCB.

A criação de um museu de arte contemporânea está prevista no Orçamento do Estado para 2022 e deverá incluir também a Coleção Ellipse (arrestada no âmbito da falência do Banco Privado Português, que era liderado por João Rendeiro).

O espólio da Coleção Berardo inclui obras de artistas como Jean Dubuffet, Joan Miró, Yves Klein, Piet Mondrian, Duchamp, Picasso, Chagall e Andy Warhol, além de artistas portugueses como Rui Chafes, José Pedro Croft, Jorge Molder e Fernanda Fragateiro.