O ex-autarca de Vinhais, no distrito de Bragança, fez hoje uma declaração aos jornalistas na sequência da notícia do jornal Correio da Manhã sobre o alegado arresto das contas da secretária de Estado Carla Alves, um dia depois de ter sido empossada para o cargo.
Carla Alves é mulher do ex-presidente da Câmara de Vinhais, o socialista Américo Pereira, acusado pelo Ministério Público (MP), que mandou arrestar bens do antigo autarca, num processo que envolve mais de 4,7 milhões de euros e que tem mais três arguidos, um empresário e antigo presidente a Assembleia Municipal, um padre e uma sociedade empresarial.
O antigo autarca, que é advogado de profissão, disse hoje que apenas uma conta conjunta, em nome dele e da mulher, foi arrestada “com um valor miserável”, e em relação aos restantes bens a agora secretária de Estado já “foi ao processo pedir embargos do arresto”.
Segundo disse, a esposa “não responde financeiramente legalmente” porque não é arguida no processo e a chamada meação do casal não pode ser arrestada, ou seja, a parte dos bens que pertence a ela.
“Eu nunca pensei que a maldade de alguém pudesse chegar ao ponto de envolver a esposa de um ex-autarca porque ele é arguido num processo-crime. Não percebo porque é que ela tem que ser envolvida nisto”, lamentou.
Américo Pereira salientou que a acusação do caso é pública e que ele não está acusado de ter recebido qualquer vantagem financeira, mas de alegadamente ter beneficiado os outros arguidos, enquanto presidente da Câmara, cargo que deixou em 2017.
A acusação é de 2022 e está a decorrer o prazo, segundo Américo Pereira, em que os arguidos podem contestar a mesma, com o pedido de abertura de instrução, passo que disse ainda não ter decidido se vai dar ou não.
Contactada hoje pela agência Lusa, fonte da Procuradoria-Geral da República afirmou que, “neste momento, o processo encontra-se em fase de Instrução, em Bragança”.
“Lamento profundamente que num caso que só a mim diz respeito, não diz respeito absolutamente a mais ninguém, que a minha mulher seja envolvida exatamente numa altura em que ela é chamada pelo Governo para desempenhar funções de grande dignidade por toda a competência que lhe é reconhecida, tanto em termos intelectuais como em termos técnicos”, afirmou.
Carla Alves foi diretora regional de Agricultura e Pescas do Norte desde 2018.
A nova secretária de Estado é técnica da Câmara de Vinhais, liderada pelo marido durante 12 anos.
O socialista Américo Pereira foi acusado, 16 anos depois dos factos que lhe são imputados, num processo que envolve mais de 4,7 milhões de euros.
Em causa estão vários negócios celebrados entre 2006 e 2015, que envolvem também uma sociedade, um empresário e o reitor do antigo seminário deste concelho do distrito de Bragança, com alegado prejuízo para o erário público de 1.173.719 euros, segundo a acusação do MP.
De acordo com o despacho, a investigação às contas e bens dos arguidos detetou também "3.577.104 de euros de património incongruente", ou seja, "não declarado fiscalmente".
O MP pede que o valor global superior a 4,7 milhões de euros "seja declarado perdido a favor do Estado" e ordenou, "para garantia de tais valores, arrestos preventivos no património dos arguidos".
A acusação visa o antigo presidente da Câmara de Vinhais, o reitor do antigo seminário, um empresário e a sociedade que este geria, estando todas as partes alegadamente envolvidas num negócio com terrenos do seminário.
O antigo autarca e o empresário, que era também presidente da Assembleia Municipal, são acusados dos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e de corrupção ativa, crime este pelo qual a sociedade arguida também responde.
Aquando da acusação, em março de 2022, o ex-autarca negou todas as acusações e disse à Lusa que ia pedir a abertura de instrução do processo.
O sacerdote, que era reitor do seminário à data dos factos, está acusado dos crimes de prevaricação, participação económica em negócio, ambos em coautoria com os outros arguidos, e de um crime de abuso de confiança qualificado.
Os negócios suspeitos dizem respeito "à aquisição de terrenos do seminário pela sociedade arguida e por parte do município de Vinhais, operações relativas ao loteamento dos terrenos, contratos entre o seminário e a empresa arguida relativos a cessão da posição contratual.
O processo envolve também financiamento para a instalação do Centro Escolar de Vinhais nos ditos terrenos e alterações ao Plano Diretor Municipal (PDM) "para favorecer os planos criminosos", como se lê na acusação.
