O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de dezembro de 2016 já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública (http://www.madeira.gov.pt/srf/).

Até 31 de dezembro de 2016, o saldo da Administração Pública Regional é ligeiramente superavitário (2,1 milhões de euros), o que representa uma melhoria de 163,7 milhões de euros face aos valores registados em 2015.

A receita efetiva do Governo Regional variou 6,5% até dezembro de 2016. As receitas fiscais registaram um acréscimo de 3,3%, e as receitas não fiscais registaram uma variação de 15,3% face a 2015.

A despesa efetiva do Governo Regional diminuiu 4,8% entre 2015 e 2016.

À semelhança dos meses anteriores, mais de metade da despesa, 62,3% da despesa total, foi canalizada para a área social onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 403,3 milhões de euros e a Educação com 320,6 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 88% das despesas em funções sociais.

O passivo acumulado da Administração Pública reportado ao final de dezembro de 2016 ascendia a 511,0 milhões de euros, dos quais 73,0% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.

A Região diminuiu os passivos em 335,5 milhões de euros desde o início do ano em curso, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 73,1 milhões de euros.