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Ireneu promulga decretos
Política 05 ago, 2021, 12:30

Ireneu promulga decretos

O Regime Jurídico dos Nadadores-Salvadores e o Decreto Legislativo Regional que cria regras excecionais para a avaliação do desempenho das carreiras de enfermagem foram promulgados pelo Representante da República para a Madeira.

Segundo a página na internet, o juiz conselheiro Ireneu Barreto já promologou também o decreto regulamentar regional que estabelece o Regime Legal da Carreira dos Técnicos Superiores de Saúde na região.

Os diplomas, aprovados pelo Parlamento antes da ida para férias, foram entregues ao Representante da República que depois da sua análise promologou os referidos documentos. 

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