A Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública divulgou hoje o Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de junho, documento que agrega a execução orçamental até 30 de junho de 2016.

O saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é deficitário em 22,3 milhões de euros o que representa, contudo uma melhoria de 96,9 milhões de euros face aos valores registados até junho de 2015. O saldo primário ascende a 61,4 milhões de euros e o saldo de capital é superavitário em 34,0 milhões de euros, face a uma despesa efetiva de 630,9 milhões de euros e a uma despesa primária de 547,1 milhões de euros.

Se aos valores da execução orçamental consolidada excluirmos os pagamentos de dívidas de anos anteriores, que totalizaram 96,7 milhões de euros, verificamos que o saldo primário é positivo em 139,3 milhões de euros e o saldo global é superavitário em 74,4 milhões de euros, o que denota que a Região está a utilizar receita própria para pagar encargos assumidos e não pagos em anos anteriores.

Pela sua relevância, e no que concerne à execução orçamental por classificação funcional, constata-se que mais de metade da despesa, ou seja, 58,9% da despesa total, foi canalizada para a área social, onde se destacam os setores da Saúde e da Educação com uma execução orçamental similar (162,5 milhões de euros para cada uma das áreas).

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de junho de 2016, ascendia a 771,8 milhões de euros, dos quais 59,7% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Excluindo as novas EPR (universo comparável com 2014), os passivos ascendem a 656,7 milhões de euros.

Desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades a redução de passivos ascendeu a 2.016,3 milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1.091,1 milhões de euros.