Num comunicado enviado às redações, a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas refere que "o valor base do procedimento é de € 36.000,00 (trinta e seis mil euros) acrescido do IVA à taxa legal em vigor, a que corresponde um valor base mensal (renda) de € 600,00 (seiscentos euros) acrescido do IVA à taxa legal em vigor. O adjudicatário deverá prestar caução em montante correspondente a 2% do valor contratual".

A concessão tem por objeto a celebração de contrato de concessão de exploração do Parque de Estacionamento do Fórum de Machico e atividades complementares. O contrato terá um prazo de execução de 5 anos, podendo ser renovado anualmente, se as partes assim o entenderem, até ao máximo de 5 renovações, perfazendo um prazo de execução contratual máximo de 10 anos.

As peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta no site www.sociedadesdesenvolvimento.com e na sede da Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A., sita à Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar, 9004 527, Funchal.

O fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas deverá ser feita através da plataforma eletrónica https://www.acingov.pt.