No documento de avaliação da ação judicial na Região Autónoma da Madeira no ano passado, os responsáveis consideram que a maioria dos objetivos estabelecidos “foram alcançados”.
Quando a comarca da Madeira foi criada, em setembro de 2014, tinha pendentes mais de 35 mil processos e é agora a principal meta da atual gestão “chegar ao fim deste segundo e último mandato – (termina em março de 2020) – com cerca de 17.000/18.000 processos, pouco acima do número de processos que entra anualmente”, pode ler-se no balanço assinado pelo juiz desembargador Paulo Barreto.
A avaliação salienta que pendência em 1.ª instância “se situa em média nos 12/15 meses”, admitido que “dificilmente se conseguirá baixar da pendência de 17.000/18.000 processos”.
Na informação, aponta que, “apesar de a grande maioria dos processos pendentes em primeira instância ser já de 2017 e 2018, é preciso reconhecer que ainda existe uma franja de processos antigos, com enorme dificuldade de tramitação e conclusão”.
No final de 2018, na área cível (execução e outras) estavam pendentes mais de 19 mil processos, os processos penais ascendiam a 865, na área laboral contabilizavam-se 668, tutelar 615 e na instância criminal 72.
“Durante o ano de 2017 houve, no território da comarca, um inusitado número (7) de homicídios, sendo de destacar que todos estes graves crimes estão já julgados em primeira instância”, lê-se no relatório.
Também indica que, “em 2018, entraram 61 processos comuns coletivos e foram julgados 78, o que demonstra uma taxa de resolução positiva”.
No Juízo Central Cível, devido a uma “forte redução de pendência”, foi extinto o quarto juízo, mas o relatório ressalva que, “se a economia regional der passos sustentados de crescimento”, pode ser necessário, “a médio prazo”, voltar a ser reposto.
Resume que o Juízo de Instrução Criminal tem “dado resposta em tempo real”, que o do Trabalho “cumpriu os objetivos” e “foi possível recuperar pendências, principalmente em sede de acidentes de trabalho”.
No caso da Família e Menores, admite que ainda se verificam “alguns atrasos” nos processos tutelares cíveis, “que resultam das dificuldades na realização das perícias psiquiátricas e de natureza psicológica, entre outros.
Quanto aos objetivos do juízo do Comércio, afirma que “foram integralmente cumpridos”, acrescentando que, em janeiro de 2018, estavam pendentes 1.566 processos.
No que diz respeito ao caso das execuções, o responsável da Comarca informa que este juízo registou “um excelente segundo semestre” porque “começou 2018 com 17.021 processos, entraram 2.926 ao longo do ano e foram findos 5.094”, verificando “uma enorme taxa de resolução (174%)”.
“Os objetivos começam a ser cumpridos e é minha convicção terminarmos o ano judicial de 2019 com elevadíssima qualidade e produtividade (espero uma forte redução de pendência, a situar-se na casa dos 10.000)”, refere o relatório.
Outro aspeto destacado é o “vendaval de processos de interdição/inabilitação interpostos pelo Ministério Público (quase todos) para garantir a nova prestação social de inclusão, que exige que o beneficiário seja declarado interdito/inabilitado”.
No juízo local cível do Funchal, deram entrada no ano passado 394 processos de interdição/inabilitação, “nada comparável com os 72 entrados em 2017”.
O orçamento da Comarca da Madeira em 2018 foi na ordem dos 378 mil euros, tem um quadro com 25 juízes, nove procuradores apoiados por 19 adjuntos e um conjunto de 164 oficiais de justiça.
LUSA
