“Constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira [pulseira] eletrónica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, lê-se na decisão do juiz, citada pelo portal G1.
O ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro foi hoje preso preventivamente a pedido do Supremo Tribunal Federal.
Bolsonaro, condenado a mais 27 anos de prisão por atentar contra o Estado democrático de Direito e que já se encontrava em prisão domiciliária desde agosto, foi detido e levado para instalações da Polícia Federal em Brasília para “garantir a ordem pública”, justificou o STF na sua decisão.
De acordo com a ordem de detenção, as autoridades detetaram uma “violação do equipamento de monitorização eletrónica” às 00:08 locais.
Alexandre de Moraes recordou ainda que outros aliados do antigo chefe de Estado, condenados ou acusados de golpe de Estado, saíram recentemente do país, entre eles o deputado Eduardo Bolsonaro, outro dos seus filhos, e o ex-chefe dos serviços de informações Alexandre Ramagem, que fugiu clandestinamente do Brasil pelo estado de Roraima, na fronteira com a Venezuela, tendo seguido depois para os Estados Unidos.
A ordem de prisão preventiva responde a um pedido da Polícia Federal depois de outro dos filhos do ex-Presidente, o senador Flávio Bolsonaro, ter convocado uma “vigília” em frente à casa do pai para hoje à noite.
Para o juiz, essa manifestação tinha como objetivo obstruir a fiscalização da prisão domiciliária a que Bolsonaro estava sujeito desde 04 de agosto, por incumprimento de várias medidas cautelares.
Na sua avaliação, a “suposta vigília” colocava “em risco a ordem pública e a eficácia da lei penal”.
Esta decisão surge um dia depois de a defesa de Jair Bolsonaro ter pedido ao Supremo Tribunal Federal do Brasil que o ex-Presidente cumprisse em regime domiciliário a pena de mais de 27 anos de prisão a que foi condenado em setembro.
A defesa de Bolsonaro, de 70 anos, alega graves problemas de saúde, entre eles, as sequelas de uma facada que lhe foi desferida na região abdominal, em 2018.
Na terça-feira, o STF divulgou o documento que rejeita os primeiros recursos apresentados pelo ex-Presidente e que oficializa a sua condenação a 27 anos e três meses por ter sido considerado culpado, entre outros crimes, de tentativa violenta de abolição do Estado de direito democrático e golpe de Estado na sequência das eleições de 2022, que perdeu para Lula da Silva.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrónico, pelo que o prazo para os últimos recursos do antigo chefe de Estado (2019-2022) se aproxima do fim, uma vez que as defesas têm até domingo, dia 23 de novembro, para apresentar recurso.
O documento detalha o voto conjunto dos juízes que negaram as primeiras tentativas de recurso de Bolsonaro.
Com a publicação do documento, a defesa poderá tentar um novo recurso, embora sabendo que poderá ser rejeitado automaticamente.
Bolsonaro poderá ser transferido para uma ala especial na penitenciária da Papuda, em Brasília, cidade onde reside, ou para uma unidade militar da capital brasileira.
Embora o STF tenha estabelecido como prática executar as penas após a rejeição dos segundos embargos, Alexandre de Moraes poderá ordenar a prisão imediata se considerar que as defesas estão a agir para atrasar o processo.
Em 11 de setembro, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, após uma maioria no Supremo Tribunal Federal ter declarado o ex-Presidente culpado por tentativa violenta de abolição do Estado de direito democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
Lusa
