O secretário dos equipamentos e infraestruturas não teme que seja declarado ilegal ou inconstitucional, já que se trata de uma suspensão provisória. A Associação Nacional Movimento TVDE está contra e defende a limitação de veículos por operador.
Foto: RTP
Cultura
19 ago, 2025, 21:30
Decreto para suspender novas licenças TVDE já foi enviado (vídeo)
O decreto regulamentar do governo regional, que pretende suspender a emissão de novas licenças TVDE, já foi enviado ao representante da República.