De acordo com a portaria da responsabilidade da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, na sequência de uma resolução do Conselho do Governo dos Açores isenta-se do pagamento das tarifas de uso do porto “os navios exclusivamente afetos ao transporte de mercadorias para a ilha das Flores, a operar por armadores nacionais e aos navios dos armadores de tráfego local nas viagens com destino às ilhas das Flores e do Corvo, quer no porto de origem, quer no porto de destino, para o ano de 2025”.
A portaria estabelece que as isenções produzem os seus efeitos de 01 de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025, “sem prejuízo de a sua aplicação ser reavaliada periodicamente”, devendo “perdurar enquanto se mantiverem os constrangimentos às condições de operacionalidade do porto das Lajes das Flores”.
A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas contextualiza que o molhe do porto das Lajes das Flores “ficou parcialmente destruído pela passagem do furacão Lorenzo, em outubro de 2019, tendo a passagem da depressão Efrain, em dezembro de 2022, fragilizado, ainda mais, o já exposto enraizamento do molhe daquele porto causando ainda maiores, e mais graves, constrangimentos na operação portuária”.
A secretaria regional adianta que, devido a esses condicionalismos, a regularidade do transporte marítimo de mercadorias para a ilha das Flores foi afetada.
“Uma vez que persistem os constrangimentos às condições de operacionalidade do porto das Lajes das Flores, sendo expectável que se venham a manter enquanto não for concluída a empreitada de reabilitação do molhe desse porto, cujo prazo de execução máximo é de cinco anos, justifica-se que continuem a vigorar as medidas de caráter excecional”.
Estas medidas visam “repor a normalidade das condições de abastecimento à ilha, bem como aquelas que visam mitigar os impactos sobre a sua economia, decorrentes das restrições nas condições de operacionalidade do porto”.
O financiamento para a construção do novo porto das Lajes das Flores, Açores, foi, entretanto, aprovado pelo Programa Sustentável 2030, marcando o arranque da reconstrução da infraestrutura, destruída após a passagem do furacão Lorenzo, foi anunciado a 03 de janeiro.
Segundo um comunicado de imprensa conjunto dos Ministérios do Ambiente e Energia e das Infraestruturas e Habitação, o investimento total da obra “é de 197.059.825 euros, com um apoio de 167.500.851 euros proveniente do Fundo de Coesão”.
“O financiamento para a construção do novo Porto das Lajes das Flores, na Região Autónoma dos Açores, foi oficialmente aprovado pelo Programa Ação Climática e Sustentabilidade – Sustentável 2030, tutelado pelo Ministério do Ambiente e Energia, marcando o arranque da reconstrução desta infraestrutura”, lê-se no comunicado.
As obras deverão ser concluídas até 31 de dezembro de 2029.
Lusa
