A instalação foi requerida pelo PSD, partido da maioria (24 deputados num total de 47), e surge numa altura em que o Governo Regional, liderado por Miguel Albuquerque, já moveu um processo judicial contra a TAP, através do qual reclama o pagamento de uma indemnização devido aos "elevados prejuízos" que está a causar à economia do arquipélago.
Em causa estão cerca de 70 cancelamentos de voos para a região por "motivos operacionais" desde o início do ano, que afetaram aproximadamente 10 mil passageiros.
Este foi o pretexto que o PSD indicou para requerer a comissão de inquérito, através da qual pretende efetuar uma "análise à política de gestão da TAP, em relação ao destino Madeira e aos madeirenses".
Os sociais-democratas consideram que "não é admissível que uma empresa, cujo Governo da República continua a ser o principal acionista, não assegure, em nome do Estado, o serviço mínimo público para as regiões, sendo mesmo escandaloso que o presidente executivo da TAP (Antonoaldo Neves) venha justificar, aquando de uma deslocação à Madeira, que em causa estão leis do mercado".
O PSD realça que o cancelamento de voos persiste de forma "reiterada e abusiva", apesar dos "vários alertas" do Governo Regional no sentido de sensibilizar a transportadora para o facto de a via aérea ser a principal forma de entrar e sair da Madeira.
A TAP tem alegado que na origem das irregularidades estão "vários constrangimentos" e "contingências imponderáveis", tais como fatores meteorológicos, obras em aeroportos e greves, sublinhando, no entanto, que vai indemnizar os passageiros afetados.
Por outro lado, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, explicou numa audição parlamentar, a 4 de julho, que a transportadora está a responder às "ineficiências operacionais" através da alteração do "processo de instrução" dos pilotos.
O governante referiu ainda que a companhia está a "sofrer dores de crescimento", porque "cresceu brutalmente".
A TAP é detida em 50% pelo Estado, através da Parpública, em 45% pelo consórcio da Atlantic Gateway (de Humberto Pedrosa e David Neeleman) e em 05% pelos trabalhadores.
O grupo obteve um lucro de 21,2 milhões de euros em 2017, que contrastam com um prejuízo de 27,7 milhões registado em 2016, tendo o presidente executivo, Antonoaldo Neves, declarado, em junho deste ano, que multiplicar por sete o lucro da empresa "é uma necessidade" a médio prazo para que haja sustentabilidade.
A transportadora aérea nacional cancelou, no entanto, 557 voos durante o primeiro trimestre de 2018, segundo dados fornecidos pela empresa britânica de estatísticas OAG, que mensalmente divulga relatórios de pontualidade de companhias e aeroportos.
No caso da Madeira, apesar das sete dezenas de cancelamentos, a TAP transportou mais de 290 mil passageiros nos primeiros cinco meses deste ano (dados da empresa), o que significa um acréscimo de 18% face ao mesmo período do ano passado.
O PSD/Madeira alega, contudo, que a política de gestão da TAP é "desastrosa, negligente e vergonhosa" e sublinha a necessidade de apurar, em comissão de inquérito, quais devem ser as responsabilidades da companhia e quais as competências da República.
O partido aponta ainda a "falta de apoio aos passageiros" – crianças, adultos e idosos – na sequência dos "sistemáticos cancelamentos por razões operacionais".
LUSA
