O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, disse hoje que a área protegida da Região supera a dos três países com maior percentagem de áreas protegidas do mundo, Venezuela, Eslovénia e Mónaco.
Ao intervir no primeiro debate mensal deste ano subordinado ao tema "Ambiente", Miguel Albuquerque salientou que "64% do território terrestre do arquipélago, cerca de 515 km2, possui algum tipo de proteção (Parque Natural, Reserva Natural, Monumento Natural, Paisagem Protegida ou Sítio da Rede Natura 2000)".
"A percentagem da área terrestre protegida supera a dos três países com maior percentagem de áreas protegidas do mundo – Venezuela, Eslovénia e Mónaco (os três com cerca de 54%) e a de Portugal (cerca de 22%)", disse.
Lembrou ainda que "70% do mar territorial do arquipélago (12 milhas) é área marinha protegida", ou seja, "a área marinha protegida do arquipélago (8.110 Km2) é cerca de 16 vezes superior à área terrestre protegida (515 Km2)".
"Somos líderes nacionais em vários programas europeus de Educação para o desenvolvimento sustentável como o Programa ECO ESCOLAS – com a maior taxa de cobertura do país (64%) e também somos líderes nacionais no Programa Green Key, com o maior número de hotéis galardoados, sendo de destacar o sucesso de outros programas europeus de Educação Ambiental como o Programa Jovens Repórteres para o Ambiente, os Programas Bandeira Azul e Praia Acessível, o Programa ECO XXI", observou.
Para o presidente do Governo Regional, "na área do Ambiente e dos Recursos Naturais, o programa de governo está a ser integramente cumprido", designadamente com "políticas concretas na preservação, promoção e salvaguarda do Património Natural", "com a criação de novas áreas protegidas terrestres e marítimas, concretização de novos percursos florestais e reabilitação dos existentes".
Destacou ainda os "avultados investimentos nas águas, nos resíduos e no saneamento", as "políticas efetivas de prevenção contra os fogos florestais, que passam pela limpeza de terrenos e de espécies infestantes, criação de acessos, concretização de faixas corta-fogo e de novas áreas de baixa combustibilidade, reforço dos meios de vigilância e fiscalização".
Respondendo às críticas do deputado do JPP Rafael Nunes, Miguel Albuquerque justificou a reabertura, por quatro meses, do aterro no Porto Novo, em Santa Cruz, devido ao facto de o único aterro de Resíduos de Construção e Demolição da Região ter a sua licença suspensa e estar a ser reabilitado, salientando que a operação está a ser monitorizada pelas entidades competentes.
O presidente do Governo Regional anunciou ainda, ao responder ao deputado do CDS/PP Lopes da Fonseca, que o Programa de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira (POTRAM) estará concluído em abril de 2019.
A secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada, que também participou no debate, adiantou, por seu lado, ao responder ao deputado do BE Roberto Almada, que o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) do Porto Santo estará concluído, o mais tardar, no início de 2019 e que o concurso do POOC da Madeira vai ser lançado este ano.
O presidente do Governo Regional, respondendo à deputada do PCP Sílvia Vasconcelos e ao deputado do BE Roberto Almada, destacou que nos últimos dois anos o governo investiu 6,5 milhões de euros no saneamento básico e irá distribuir 180 toneladas de raticida no próximo ano e meio, tendo aproveitado a ocasião para realçar que o combate às pragas de ratos é também responsabilidade das autarquias.
Indicou ainda que o Governo Regional vai avançar ainda este ano com o Parque Marinho da Ponta do Pargo e salientou, respondendo à deputada do PTP Raquel Coelho, que a Região tem capacidade para suportar o impacto da indústria turística, fixando em 30.000 o número de camas na hotelaria e um máximo de 10 mil camas no alojamento local.
Miguel Albuquerque, confrontado pelo deputado independente (ex-PND) Gil Canha, vincou que enquanto for presidente do executivo "não haverá gado desordenado" nas serras da Madeira.
O chefe do Governo Regional adiantou ainda que a Região tem uma comissão que acompanha o problema das alterações climáticas.
LUSA
