Os deputados na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) admitiram hoje que a habitação social teve uma grande evolução nos últimos 30 anos na Região, mas apontaram a falta de manutenção.
No debate mensal com o Governo Regional subordinado ao tema "Habitação", a deputada do PSD Nivalda Gonçalves lembrou que a Madeira tem "o maior número ‘per capita’ de habitação social no país", mas reconheceu "não estar tudo feito", considerando ser necessário fazer "um grande investimento, mais apoios às famílias e novas soluções".
Nivalda Gonçalves chamou, no entanto, a atenção para o facto de que "as autarquias também têm responsabilidades" na matéria.
Sérgio Marques, ex-secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, considerou que "valeu a pena" a política de habitação dos últimos anos, que abrangeu 11 mil famílias, mas reconheceu que "o menos conseguido" foi a falta de envolvência dos inquilinos nesta obra.
Também a deputada social-democrata Rubina Leal criticou a falta de apoio do Governo da República para a recuperação e realojamento das famílias vítimas dos incêndios de agosto de 2016.
"O Grupo Parlamentar do CDS-PP reconhece que foram feitos investimentos muito relevantes nos últimos 30 anos em habitação social", disse o deputado Rui Barreto, lembrando ao Governo Regional a existência de outros desafios nesta área, designadamente ao nível da "conservação".
Rui Barreto apontou mesmo os "bairros sociais construídos há 30 anos que hoje estão num estado deplorável".
Rafael Nunes, deputado do JPP, defendeu "reformulações profundas" nos bairros sociais devido ao "seu estado deplorável" e à continuação de situações de coberturas de amianto ou fibrocimento.
O líder do grupo parlamentar do PS na ALM, Jaime Leandro, também admitiu o "grande esforço" feito nas últimas três décadas, mas chamou a atenção para o facto de hoje existirem "furnas dentro dos blocos de apartamentos".
"O que é que tem para apresentar em termos de manutenção dos bairros sociais?", questionou.
Sílvia Vasconcelos, do PCP, revelou existirem 3.800 inscrições de pedidos de habitação social, tendo defendido a extensão à Madeira do Programa Especial de Realojamento (PER).
"A política social está aquém das necessidades de habitação social", concluiu.
O deputado do BE Roberto Almada defendeu ser necessário um maior investimento na reabilitação e construção de habitação social nos próximos anos.
"O Governo deve dar prioridade às obras que são prioritárias", numa crítica à opção de investimento pelas grandes obras.
A este propósito, o deputado independente Gil Canha (ex-PND) lamentou que o Governo Regional "continue permanentemente vergado aos grupos económicos, à cofragem, à engenharia pesada e a meia dúzia de turistas".
Raquel Coelho, do PTP, disse que as necessidades em habitação social "são mais que muitas na Madeira e isso significa que algo vai muito mal".
LUSA