O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, defendeu hoje que qualquer posição política de Portugal sobre a situação na Venezuela deve ser concertada no âmbito da União Europeia.

"Relativamente à questão política, a posição portuguesa tem de ser concertada com a posição que a União Europeia vai tomar em relação à Venezuela", disse o governante madeirense no decorrer de uma visita que fez a obras de prevenção de aluviões na ribeira de São João, no Funchal.

Miguel Albuquerque sublinhou que "a posição portuguesa tem algo que é peculiar", argumentando que é preciso "levar em conta" que naquele país há "uma população residente cujos interesses têm de ser salvaguardados em primeiro lugar", numa referência ao meio milhão de portugueses e lusodescendentes no país.

"Portugal faz parte da União Europeia e a posição nacional relativamente ao regime, aquilo que se está a passar tem de concertada no âmbito da UE", vincou.

O chefe do executivo madeirense referiu que a região "tem acompanhado" o que se está a passar na Venezuela "em concertação" com o Governo nacional e têm sido abordados em diversas reuniões aspetos relacionados com o apoio a facultar aos madeirenses que estão a regressar em "todas as áreas", nomeadamente, saúde, educação e emprego.

"Aqui vamos continuar a fazer tudo para apoiá-los na integração na terra que também é deles", apontou, salientando que "têm direitos e têm de ser bem recebidos", afirmou.

Miguel Albuquerque adiantou que as autoridades regionais e nacionais estão "convencidas de que, neste período de verão, vai acentuar-se o número de pessoas que vão regressar à Madeira e ao país".

Por isso, realçou que esta situação "implica este esforço de solidariedade nacional porque isto tem implicações e custos no orçamento da Região".

O responsável mencionou que se verifica um aumento nos indicadores de tratamentos médicos, de pessoas que regressaram e se inscreveram no Instituto de Emprego da Madeira, referindo que é necessário apoiar também as pessoas com cursos de português e formação profissional "no sentido de integrá-los no mercado trabalho regional".

Já o apoio na Venezuela deve ser feiro através de organismos consulares e aproveitando a "rede de centros sociais espalhados" naquele país.

"Não vejo outra situação. Se der apoio de forma não consentânea com as autoridades venezuelanas nunca chegará às pessoas. Temos de fazê-lo de forma inteligente", indicou, defendendo a criação de um "corredor humanitário" para fazer chegar bens básicos, como os medicamentos, às pessoas com necessidades.

Sobre a infraestrutura que visitou, o presidente do Governo madeirense salientou que a obra representou um investimento superior a 14,5 milhões de euros, realizado ao abrigo da Lei de Meios e do Programa de Apoio para a Prevenção de Catástrofes, que visa "a salvaguarda da cidade do Funchal em caso de aluviões".

Anunciou que a obra vai começar agora a montante da Ribeira de São João, um projeto estimado em 12 milhões de euros, que deverá estar finalizado em dois anos.

A Assembleia Constituinte eleita na Venezuela no domingo "não pode ser parte da solução" da crise no país, defendeu hoje a União Europeia, condenando o uso "desproporcionado" da força pelos agentes de segurança venezuelanas.

"Uma Assembleia Constituinte, eleita em condições duvidosas e com frequentes circunstâncias violentas não pode ser parte da solução. (A Assembleia eleita) aumentou a divisão e deslegitimará mais as instituições eleitas democraticamente na Venezuela", disse Mina Andreeva, uma porta-voz da Comissão Europeia (CE) numa conferência de imprensa em Bruxelas.

"A Comissão Europeia expressa sérias dúvidas se o resultado da eleição poderá ser reconhecido", disse a porta-voz, manifestando preocupação sobre o "destino da democracia" na Venezuela.

A UE "condena o uso de força excessiva e desproporcionada pelas forças de segurança venezuelanas", referiu Mina Andreeva.

Por seu turno, o Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, disse em comunicado que a instituição "não reconhecerá esta eleição" da Assembleia Constituinte, criticando a natureza "antidemocrática" do Governo de Caracas.

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela anunciou hoje que 8.089.320 pessoas votaram, no domingo, nas eleições para a Assembleia Constituinte, promovida pelo Presidente Nicolas Maduro.

Pelo menos dez pessoas morreram, na sequência de confrontos, durante a jornada eleitoral, indicou o Ministério Público venezuelano.

A convocatória para a eleição foi feita a 1 de maio pelo Presidente, Nicolás Maduro, com o principal objetivo de alterar a Constituição em vigor, nomeadamente os aspetos relacionados com as garantias de defesa e segurança da nação, entre outros pontos.

A oposição venezuelana acusa Nicolás Maduro de pretender usar a reforma para instaurar no país um regime cubano e perseguir, deter e calar as vozes dissidentes.

LUSA