Numa resposta enviada à agência Lusa, Isabel Dias refere que o Ministério Público “já mandou entregar o autocarro ao proprietário e está um termo no processo a consignar que tal foi concretizado hoje”.

O autocarro esteve apreendido à ordem do inquérito e guardado no Parque Empresarial da Camacha para efeitos de prova “já que poderia ser necessário fazer novas perícias”, explica.

“Aliás, o arguido no seu requerimento de abertura de instrução tinha requerido nova perícia ao autocarro”, acrescenta.

A coordenadora do MP aponta que o “autocarro foi entregue agora uma vez que o arguido morreu e os autos foram arquivados, por extinção da responsabilidade criminal”.

O motorista, com 62 anos, morreu em 10 de maio, tendo estado internado no Hospital dos Marmeleiros e depois em cuidados paliativos na unidade hospitalar Dr. João de Almada.

O processo encontrava-se na fase de instrução, mas com a morte do motorista foi arquivado.

Em 17 de abril de 2019, pelas 18h30, um autocarro de turismo despistou-se na Estrada da Ponta da Oliveira, no concelho de Santa Cruz, contíguo a leste do Funchal.

No autocarro, que caiu em cima de uma habitação, depois de o motorista ter perdido o controlo do veículo, seguiam 55 passageiros que se deslocavam para um jantar típico, num restaurante no Funchal.

As vítimas mortais – 17 mulheres e 12 homens – eram todas de nacionalidade alemã e tinham entre 40 e 50 anos.

Dos 27 feridos, dois eram de nacionalidade portuguesa (o motorista e a guia intérprete que acompanhava o grupo).

Oito meses depois do acidente, em 19 de dezembro de 2019, o Ministério Público requereu o julgamento, em tribunal coletivo, do motorista do autocarro, "pela prática de 29 crimes de homicídio por negligência".

Na informação divulgada na altura pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) referia-se que o homem era também acusado de três crimes de ofensa à integridade física por negligência.